Paciente com Covid-19 tenta conseguir vaga em UTI na Justiça, mas tem pedido negado em SC

Um morador de Joinville, no Norte catarinense, foi até a justiça para tentar obrigar o Estado a garantira uma vaga de UTI em uma unidade pública após ele ser diagnosticado com a Covid-19.

Porém, o pedido foi negado pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Segundo o TJ, o homem entrou com um agravo de instrumento solicitando a internação na UTI com suporte de oxigênio. Em um primeiro momento, o pedido foi protocolado no município e foi negado. O caso, então, foi levado para a 2º instância. Este foi o primeiro processo no Estado relacionado a falta de vagas em hospitais.

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Mas, apesar da urgência, o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo negou o pedido. Para ele, a interferência do Poder Judiciário neste momento, onde há ausência de vagas em toda a rede pública, tanto em Santa Catarina quanto em outros estados, poderia atingir outras pessoas que estejam na mesma situação ou em um quadro de saúde ainda pior do que do paciente.

“É certo que, em se tratando de direito à saúde, evidente a urgência da demanda, no entanto a pandemia da Covid-19 vem atingindo o país e o mundo de forma tão avassaladora, sobrecarregando todos aqueles profissionais que estão na linha de frente e que são os únicos aptos a administrar a utilização das vagas pelos pacientes”, disse.

Ele ainda afirmou que repassar o gerenciamento de vagas de UTI para a Justiça poderia voltar-se contra o próprio interesse coletivo.

“Chama atenção também que não há no recurso explanação suficiente sobre a razão concreta e individual que aponte maior seriedade e urgência de seu caso em comparação com todos aqueles que também esperam ou que estão internados na UTI”, acrescentou.

Por fim, ele alega que não é possível aceitar o pedido, já que o paciente não pode se diferenciar dos demais que aguardam por uma vaga apenas porque ele buscou amparo na justiça.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, divulgados nesta quarta-feira (3), há 217 pessoas esperando por um leito de UTI em Santa Catarina. A maioria deles são da região Oeste: 144.

Além disso, também nesta quarta, o Estado iniciou a transferência de pacientes para o Espírito Santo, que ofereceu até 16 leitos de UTI Covid-19 na rede hospitalar da região metropolitana de Vitória.

O ND+ entrou em contato com a PGE (Procuradoria Geral do Estado), que informou que não vai se manifestar sobre o assunto.