A prefeitura de Blumenau divulgou nesta quinta-feira (20) as regras para a prescrição e o fornecimento de cloroquina pela rede municipal de saúde. A cidade recebeu 36 mil do medicamento enviadas pelo Exército Brasileiro. Para ter acesso remédio, os pacientes terão que assinar um Termo de Ciência e Consentimento em três vias.
Prefeitura de Blumenau estabelece protocolo para prescrição da cloroquina – Foto: Folha de Pernambuco/R7/Divulgação/NDSegundo a prefeitura, as regras seguem as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Caberá ao médico receitar ou não o medicamento para o tratamento da Covid-19, fazendo a análise de cada caso. Quando a opção for pela descrição do medicamento, o profissional deverá respeitar uma série de requisitos:
- identificar o serviço de saúde com nome, CNPJ, endereço e telefone;
- nome completo do paciente;
- a receita deve ser individual, escrita em caligrafia legível, sem rasuras e/ou emendas;
- conter a data da emissão, identificação (nome completo e número do registro no conselho de classe correspondente, impresso, carimbado ou de próprio punho) e assinatura do prescritor.
De acordo com as regras, os médicos também devem explicar aos pacientes a forma de utilizar o medicamento durante o tratamento, conforme a recomendação do Ministério da Saúde. Outra exigência é que os pacientes preencham e assinem um Termo de Ciência e Consentimento em três vias: uma ficará de posse do médico, a segunda com o paciente e a terceira na unidade de saúde, no ato da entrega do medicamento.
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Remédio estará nos Ambulatórios Gerais
As doses da cloroquina poderão ser retiradas nas nas farmácias dos sete Ambulatórios Gerais (AGs) do município, mediante o cumprimento de alguns requisitos:
- apresentação do receituário médico, atendendo os critérios estabelecidos pelo município;
- apresentação de documento de identificação oficial com foto;
- comprovante de residência do usuário no município de Blumenau.
Na retirada do medicamento, os profissionais também vão orientar os pacientes sobre a forma correta de uso. As duas vias da receita apresentadas pelo paciente serão carimbadas, confirmando a entrega do entrega do medicamento.
A prefeitura esclarece que também serão aceitas receitas de estabelecimentos particulares de saúde, desde que todos os requisitos sejam atendidos. Usuários do sistema de saúde que não residam em Blumenau não terão direito de receber o medicamento, e serão orientados a buscar o remédio em seus municípios de origem.
Vale lembrar que, apesar das informações sobre o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19 serem muito disseminadas, não existe comprovação científica da eficácia do medicamento contra o coronavírus.