Entenda o que impede o passaporte da vacinação de se tornar lei em Joinville

Araquari deixou a cargo dos comerciantes decidirem se aplicam ou não o passaporte da vacinação em seus estabelecimentos. A estratégia gerou insegurança e medo em muitos empresários do ramo, pois os clientes podem procurar a cidade vizinha, Joinville, e não apoiar mais o comércio local do município.

Mas Joinville tem um debate mais aprofundado com projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores que trata justamente de ter ou não o passaporte de vacinação.

Em reunião extraordinária da Comissão de Legislação, nesta terça-feira (25), o vereador Nado (PROS) foi escolhido como relator do projeto de Wilian Tonezi (PATRIOTA) contra a obrigatoriedade da vacina de Covid-19 e que proíbe sanções a quem não se imunizar (PL 293/2021).

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O grande argumento é o que muitos já sabem: o direito de ir e vir. Até acrescento outro: com um decreto estadual que fala sobre acesso em determinadas situações apenas com as doses da vacina, o projeto pode se tornar repetitivo. Ou ainda órgaos públicos, como hospitais passaram a exigir por autonomia própria.

Mas, garantir a aprovação é impedir que no âmbito de Joinville tenhamos o passaporte. Será um momento para se observar as posições dos vereadores, argumentos e quem realmente vai tomar um lado nesse tema.

Porém, com uma câmara governista, ou seja, ao lado do prefeito Adriano Silva (NOVO) em sua grande maioria, pensar na viabilidade de se ter um passaporte de vacinação é inviável. Isso porque desde que se começou a falar sobre o assunto o prefeito deixou claro que Joinville não vai aderir a essa medida.

Será uma lei para os próprios vereadores, já que o prefeito não mudou seu discurso e não adotará essa estratégia na cidade? Ou seja, não faria muito sentido? Mas para o autor, Wilian Tonezi, trata-se de regulamentar de vez e não permitir.

Quem se sente na vontade de acompanhar de perto e até compartilhar de alguma opinião, dia 7 de fevereiro o tema será abordado em uma audiência pública pela comissão de saúde no legislativo joinvilense.