Entre diversos projetos em votação na reta final do ano legislativo catarinense, um veto foi derrubado e comemorado pelo deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), do Norte Catarinense.
Vicente Caropreso é o autor da proposta que ganhou apoio dos colegas na Alesc e derrubada do veto. – Foto: Daniel Conzi/Agência ALA proposta estabelece a concessão de pensão no valor de um salário mínimo para as pessoas de baixa renda com autismo de nível três, considerado o mais severo.
O veto do governador foi derrubado e, se não for sancionado por ele, o presidente da Alesc pode promulgar a lei. Para o autor, é uma grande vitória por justiça social e inclusão.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA concessão da pensão parte de uma alteração de uma lei estadual de 2017 que inclui o autismo de nível três nas doenças por deficiência cabíveis de pensão já pagas mensalmente pelo estado.
Hoje a medida abrange a deficiência intelectual grave ou profunda, hanseníase e a doença hepidermólise bolhosa. Para ter direito, a renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos e o beneficiário deve residir no estado há pelo menos dois anos.
A pessoa com autismo grave tem déficit elevado das habilidades de comunicação e de sociabilidade, o que resulta não só em incapacidade laboral, como restringe a efetiva participação social, como explicou o deputado.