Prefeitura de Joinville estuda passar UPA Sul para OS; entenda o que pode mudar

A prefeitura de Joinville, no Norte de Santa Catarina, começou a estudar a possibilidade de passar a administração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Sul para uma OS (Organização Social), o mesmo tipo de administração que atua hoje nos hospitais Infantil e Bethesda. Conforme a Secretaria de Saúde, a principal justificativa para a mudança é agilizar processos de compras e licitações.

Andrei Kolaceke, secretário de Saúde, explica que a prefeitura ainda estuda a possibilidade de mudar a gestão da UPA Sul e que esta análise foi motivada, principalmente, pela burocracia que a administração pública impõe.

“Hoje, na UPA, temos atendimentos sazonais, demanda que você não consegue prever e, às vezes, acaba não ocorrendo tempo hábil para adquirir itens nas UPAs. NA necessidade de algo urgente, [OS] poderia fazer compras mais rápidas”, justifica Andrei.

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Para o secretário, este seria o principal benefício da administração privada da OS. Por não ser um órgão público, a gestão tem mais liberdade de fazer escolhas rápidas, sem depender de longos processos de compras, licitações ou contratações, por exemplo.

Maristel Kasper é enfermeira, doutora com dupla-titulação pela USP (Universidade de São Paulo) e CY Cergy Paris Université (França), e estudou gestão hospitalar, principalmente no que diz respeito à OS. Inclusive, foi chamada ao Conselho de Saúde de Joinville para falar das diferenças entre a administração pública e privada.

Especialista no assunto, ela explica que a administração pública tem princípios definidos, como impessoalidade e legalidade, desenvolvidos de acordo com a moral e cultura do momento, publicidade e eficiência. A pesquisadora concorda que a burocracia acaba atrasando alguns processos, ainda mais na área da saúde, na qual em muitos casos o atendimento é de urgência.

“A OS coloca-se como uma alternativa mais resolutiva, mas precisa ter um pouco de cuidado. Todo modelo de gestão tem pontos positivos e limites. Não existe milagre. Seja administração direta ou administração privada, como uma OS, também vai ter limites”, comenta.

Isso porque, conforme cita Maristel, enquanto a administração pública tem como foco o bem social, a rede privada tem como objetivo o lucro. Para a pesquisadora, é necessário criar diversos critérios para aprovar ou não a administração de uma OS.

“Há entidades que buscam fazer esse bem para as sociedades, mas há outras com olhar extremamente comercial, essas, são as mais perigosas, na minha visão”, comenta. Em sua pesquisa, Maristel demonstra que diversas OS já se envolveram em escândalos de corrupção na área da saúde, por isso, traz essa preocupação.

Para ela, o fato de Joinville ser uma cidade rica economicamente, atrai muitos interessados com o objetivo de enriquecer no município. “OS tem interesse grande em assumir espaço na cidade por ser rica em termos econômicos. É um jogo de poder financeiro muito grande. Administrar isso é muito delicado”, opina.

Conforme Andrei, esta também é uma preocupação da prefeitura de Joinville, por isso, um dos critérios definidos era de que a entidade não tivesse fins lucrativos e investisse o que “lucra” na própria unidade.

Neste momento, inclusive, a Secretaria de Saúde avalia as entidades interessadas em administrar a UPA Sul. Dez já foram avaliadas positivamente, enquanto outras três foram reprovadas por não se encaixarem nos critérios definidos.

Outro parâmetro de avaliação é a experiência, cita Andrei. “No Hospital Infantil, por exemplo, é inegável o excelente atendimento, mas há outros exemplos mal sucedidos. Temos o filtro de adequação das entidades, um deles é que tenha experiência”, afirma Andrei.

Além da avaliação de entidades, a Secretaria de Saúde ainda estuda também se vale a pena economicamente a mudança de administração. Portanto, ainda não foi definido se a UPA Sul vai ou não passar a ser gerida por uma OS. “Temos a intenção de fazer, mas estamos estudando os prós e contras”, comenta o secretário.

Se definida uma OS, o que acontece depois?

Caso seja concluído que vale a pena mudar a gestão pública da UPA Sul para uma OS, a Secretaria de Saúde vai definir valores, quais serviços deverão ser prestados, quantos atendimentos deverão ser feitos dentro do valor estipulado, quanto será pago caso exceda a quantidade definida previamente, entre outros critérios. No contrato também é definido o tempo em que a OS deve atender os pacientes.

Além disso, é nesse momento que são escolhidos os participantes da comissão de fiscalização. Ela tem como objetivo garantir que a OS cumpra com o contrato, garanta os direitos trabalhistas aos seus profissionais e realize o atendimento adequado e com qualidade.

O que muda para os trabalhadores e no atendimento

O Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região), que tem se posicionado de forma contrária à administração pela OS, cita que um dos pontos negativos deste tipo de gestão é o objetivo do lucro. Para Jane Becker, presidente do Sinsej, entidades que priorizam o dinheiro ao invés do atendimento podem decidir fechar setores e serviços que não proporcionem retorno financeiro, prejudicando a população.

Para o Sinsej, há preocupação, por exemplo, com direitos trabalhistas. “O salário reduz, há menos condições de trabalho para terceirizados. As OSs às vezes tem ações judiciais trabalhistas, atrasos salariais. Já para a população significa precarização do trabalho, fechamento de setores, exclusão de determinados serviços”, cita Jane.

“Quando a gente passa a administração pública para um órgão privado, corre risco da população ficar desassistida do dia pra noite”, concorda Maristel. Isso ocorre porque é a OS que decide quais são os setores que devem ou não funcionar.

Durante sua pesquisa, Maristel também verificou que a rotatividade de profissionais é grande nas OSs, já que os salários costumam ser mais baixos do que para servidores públicos. “Gira os profissionais porque há busca por salários melhores ou, ainda, o profissional trabalha em mais de um local para ganhar mais”, comenta Maristel.

No caso da UPA Sul, Andrei explica que os profissionais serão ouvidos e que, a partir disso, poderão ser transferidos de unidade ou mudar para a OS. “Vamos entender suas aspirações profissionais e buscar o menor impacto para todos”. As demais contratações, caso seja definida a administração por OS, ficarão a cargo da entidade.

Perspectivas para o futuro

Para Maristel, a mudança no caso da UPA Sul pode vir a ser boa, mas ela afirma que vai depender dos critérios de avaliação e a posterior fiscalização dos órgãos públicos e da sociedade.

“Mas [OS] vai apresentar problemas. Todo modelo tem limites, OS pode ter falta de profissional e fechamento de serviços de uma hora pra outra. O público não é 100% ruim e, dependendo do privado, também não é 100% ruim”, defende.

Andrei conta que não há, em um horizonte próximo, a previsão de passar a administração de qualquer outra unidade de saúde para uma OS. No momento, a prefeitura estudaapenas o caso da UPA Sul.