A Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis enviou uma nota para explicar as polêmicas em torno da construção de um novo Complexo de Saúde com Hospital Dia, exames de imagem e até centro de atenção psicossocial 24 horas por dia.
Complexo de Saúde vai funcionar no antigo terminal do Aeroporto Hercílio Luz – Foto: Divulgação/ND
Uma matéria do Núcleo de Dados e Jornalismo Investigativo do Grupo ND investigou polêmicas e analisou os contratos assinados da obra do Complexo de Saúde.
Não haverá a “abertura de uma unidade sem a garantia de recurso”, afirma prefeitura
A partir da entrega da obra do Complexo de Saúde, prevista para janeiro de 2024, a prefeitura se comprometeu em contrato a desembolsar um aluguel de R$ 342 mil à empresa Centro Comercial Carianos, o que totaliza R$ 4,1 milhões ao ano e mais de R$ 41 milhões em uma década, período em que o contrato de locação foi firmado.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSegundo a prefeitura, o valor de R$ 342 mil mensal não se refere apenas à locação do imóvel. Em nota, a secretaria explica que, neste valor, “há a amortização mensal do custo da obra de reforma, orçada em R$ 30.732.792,03, a ser amortizado durante os 120 meses contratuais”.
A reportagem afirmou que, além do valor da locação, outros R$ 20 milhões seriam desembolsados pela prefeitura para equipamentos, mas não há verba assegurada. Além disso, o Grupo ND não identificou indícios de reserva nos cofres públicos para o custeio com funcionários e manutenção.
No entanto, a prefeitura ressaltou que não haverá a “abertura de uma unidade sem a garantia de recurso”.
Na resposta, a secretaria esclareceu que os valores para o Complexo de Saúde estão na “previsão orçamentária em 2023 e 2024 para tal finalidade”. Além disso, a prefeitura afirmou que alguns serviços serão feitos em parceira com o Ministério da Saúde, e portanto, custeados pelo Governo Federal.
Em nota, o município disse que “para o Hospital Dia há custeio já previsto em portarias estaduais e federais, especialmente para cirurgias eletivas e para o Centro de Diagnóstico por Imagem”. Recursos para o custeio de equipamentos serão providenciados por captação de Emendas Parlamentares e recursos junto a outros Fundos Públicos.
Prefeitura explica porque terreno da Zurich foi o escolhido para Complexo de Saúde
Quanto à consulta pública que definiu o local que abrigaria o Complexo de Saúde, que demarcou uma área de grande proporção no Sul da Ilha, com o perfil do terreno da Zurich, a prefeitura respondeu a suposição de “direcionamento” e afirmou que desde 2020 a pasta estava em busca de uma área para realocação da estrutura da atual UPA Sul.
Conforme a secretaria, na busca e avaliação técnica por espaços na região sul, o antigo aeroporto foi considerado e conhecido por sido um dos locais utilizados pela pasta nas ações de vacinação da Covid-19 no Sul da Ilha.
A prefeitura ressaltou que reuniram evidências do custo-benefício do local para abrigar o Complexo de Saúde.
“A discussão de necessidade de ampliação de serviços de saúde no município foi além de apenas realocar a UPA Sul, iniciou-se a discussão acerca da abertura de um Complexo Integrado de Saúde, o qual poderia organizar estruturas de cuidado que atuem de maneira complementar, viabilizando assim novos serviços que o município ainda não têm a sua disposição, tais como CAPS 24 e Hospital Dia”, explicou a prefeitura.
Prefeitura nega que tratativas ocorreram sem aval do Conselho Municipal De Saúde
No comunicado, a prefeitura Prefeitura negou que as tratativas do Complexo de Saúde teriam ocorrido sem o aval do Conselho Municipal De Saúde.
“A gestão municipal realiza rigorosamente os ritos de apresentação e submissão dos instrumentos de gestão previstos na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive com a apresentação de prestação de contas quadrimestral realizada em audiência pública na Câmara de Vereadores de Florianópolis”.
Ainda segundo a secretaria, “não há a prerrogativa na legislação de submissão prévia de contratos de locação de imóvel ao Conselho Municipal de Saúde”.
A Secretaria Municipal de Saúde destacou, ainda, que a reunião do Conselho Municipal de Saúde, realizada em 19 de maio de 2023, que foi citada na matéria, debateu unicamente a gestão e funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) de Florianópolis, com enfoque na mudança do modelo de gestão do serviço por meio de Organização Social.
A prefeitura ressaltou que não houve a apresentação da estrutura contratual do Complexo de Saúde na reunião.
Secretaria detalha investimentos em saúde na região Norte
Em resposta às reinvindicações da abertura de serviços hospitalares na região norte da Ilha, a secretaria listou algumas das ações para a ampliação da rede de saúde na região.
- Inauguração do novo Centro de Saúde do Capivari, o maior do município;
- Reforma e ampliação do Centro de Saúde do Rio Vermelho, já entregue em 2023
- Obras de ampliação da UPA Norte e Policlinica Municipal Norte, que serão entregues neste ano.
Ainda no planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para a região, há a ampliação da unidade de saúde do Santinho e a construção do novo Centro de Saúde de Jurerê.
Conforme a prefeitura, além das obras, a secretaria planeja uma ação conjunta com o Ministério da Saúde para realizar a ampliação de 45 Equipes de Saúde da Família e 22 Equipes de Saúde Bucal ainda em 2023.