Presidente da Fecam: “Estamos sendo desrespeitados pelo governo”

O presidente da Federação Catarinense dos Municípios(Fecam), Orildo Severgnini, fez um duro pronunciamento contra a falta de diálogo do governo do Estado nas ações de combate ao coronavírus.

Falando na audiência pública da Comissão Especial de Acompanhamento dos Gastos com o Coronavirus, Severgini leu um documento da Fecam, aprovado em longa reunião da Federação com os presidentes e diretores de 21 Associações Regionais de Municípios.

A principal crítica é a falta de planejamento e, sobretudo, a inexistência de diálogo: “Queremos ser ouvidos, devemos ser respeitados. Os prefeitos estão sendo desrespeitados pelo governo. É preciso retomar o diálogo para o bem do povo catarinense”.

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O presidente da Fecam também criticou o secretário André Motta Ribeiro: “Durante esta pandemia, até agora, tivemos um único encontro com o secretário da Saúde. Nunca mais fomos chamados ao diálogo. Sabemos tudo pela imprensa. A atuação da Secretaria da Saúde com os municípios é insuficiente”.

O documento da Fecam reivindicando diálogo e autonomia para os municípios tem o seguinte teor:

“A Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e Consórcios – FECAM, entidade que representa os 295 municípios do Estado de Santa Catarina, vem esclarecer o posicionamento sobre a governança compartilhada das medidas sanitárias, em que a decisão deve ser regionalizada frente à pandemia, conforme dispõe o Art. 9o do Decreto Estadual no 630/2020:

A governança das medidas sanitárias adotadas no território estadual será compartilhada com os municípios nas respectivas regiões de saúde, cabendo aos entes municipais a deliberação a respeito do funcionamento de atividades públicas ou privadas em seus territórios, de acordo com as informações técnicas emanadas pelas autoridades sanitárias federal, estadual e municipais, bem como com as recomendações sanitárias e epidemiológicas do COES, a fim de conter a contaminação e a propagação do coronavírus,

Diante disso, viemos reforçar nossa defesa pela gestão regionalizada esclarecendo que:

1. Em um cenário de desafios e incertezas para equilibrar a segurança da saúde da população e a continuidade das atividades econômicas, a máxima de conhecer a realidade local deve ser a base para as ações de enfrentamento ao COVID-19. Nesse sentido, os gestores públicos municipais não medem esforços desde o início da crise para reduzir os efeitos no sistema de saúde pública e na economia;

2. A FECAM relembra que as estruturas regionais de saúde estão atuando firmemente em todo o período de forma rigorosa com base nas recomendações da SES e intensamente conectadas aos entes locais. Nesse período, os municípios adquiriram insumos, testes rápidos e reforçaram as estruturas para atendimento à atenção primária da saúde;

3. O Estado de Santa Catarina regulamentou a proposta de regionalização em 03 de julho com a Portaria no 464/2020, ou seja, o efetivo processo de regionalização está em vigor em pouco mais de 15 dias, tempo ainda exímio para conclusões sobre a efetividade dos resultados da regionalização. Mesmo antes desse período, houveram intensos esforços para implementar ações regionais, inclusive com fixação de medidas restritivas e de vedação de atividades autorizadas pela legislação estadual;

4. O Decreto no 724/2020, publicado no dia 17 de julho, no qual delimitou atividades concernentes às responsabilidades dos entes locais nas regiões em nível gravíssimo na matriz de risco epidemiológico-sanitário da SES sem o devido diálogo com as regiões e municípios envolvidos (Carbonífera, Laguna, Grande Florianópolis, Médio Vale do Itajaí, Foz do Rio Itajaí, Nordeste e Xanxerê) deixou-nos surpreso, considerando o constante diálogo existente entre a Federação e o Governo do Estado, inclusive com agendas conjuntas no próprio dia 17 de julho (sexta-feira) no período matutino e vespertino com a presença da SES em reuniões com as regiões da Grande Florianópolis e Serrana oportunidade em que poderia ter sido feito o comunicado da intenção do Estado.

A FECAM entende que a autonomia das decisões regionalizadas são o caminho harmonioso para o enfrentamento do COVID-19, mas é necessária a avaliação da competência de cada um dos entes federados, em que, enquanto os municípios atuam nas decisões de restrições ou flexibilizações e no atendimento primário dos pacientes, o Governo do Estado precisa atuar no seguinte:

1. Apoio com aquisição de medicamentos, equipamentos hospitalares para ampliação de novos leitos de UTI e testes rápidos, bem como a efetivação do Plano de Contingência do Estado, de 1 de abril de 2020;

2. Ampliação na capacidade de realização de exames pelo LACEN e descentralização para os laboratórios regionais;

3. Investimento em campanha publicitária para conscientização da população sobre isolamento social e procura de atendimento médico no caso de sintomas gripais;

4. Atualização e implantação de protocolos de atendimento ao paciente com sintomas da COVID;

5. Qualquer decisão por parte do governo seja compartilhada com antecedência com os municípios, bem como as novas informações da matriz de risco e acerca da taxa de ocupação de leitos;

6. Quando a matriz de risco trouxer um cenário epidemiológico considerado preocupante, que a SES faça diálogo com os gestores municipais de saúde e mandatários para avaliar as medidas a serem tomadas.

Certos da atenção, aguardamos vosso retorno com as respostas de nossa solicitação e permanecemos à disposição para esclarecimentos”.