Entrou na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) desta sexta-feira (9) a votação sobre a decisão provisória que suspendeu a lei que cria o piso nacional da enfermagem.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do tema e que declarou a lei suspensa, votou novamente pela derrubada da norma. Enquanto ocorria a votação, enfermeiros de Santa Catarina realizavam uma assembleia e percorriam ruas de Florianópolis protestando contra a decisão.
Profissionais da enfermagem percorreram ruas de Florianópolis em protesto – Foto: Coren/Divulgação/NDO caso começou a ser julgado no plenário virtual e a sessão pode durar até 16 de setembro. Até o momento, Barroso foi o único a votar.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNo voto, o ministro disse que há risco de insolvência pelos Estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público, além do risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.
A liminar deve ser reconsiderada em 60 dias, prazo dado para apresentação de mais informações das estatais, órgãos públicos e entidades representativas da categoria. Ao suspender, Barroso atendeu a pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).
“De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, escreveu o relator.
A lei que cria o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em 4 de maio pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado.
O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras têm direito a 50%.
Protesto nas ruas de Florianópolis
Em Florianópolis, enfermeiros se reuniram no início da tarde desta sexta-feira (9) para protestar contra a decisão do ministro do STF. Com faixas e cartazes, os manifestantes ocuparam o bolsão do Koxixo’s, na Beira-Mar Norte. O protesto foi organizando pelo Coren (Conselho Regional de Enfermagem).
Às 12h30 foi realizada uma assembleia junto com outras entidades, como o SindSaúde (Sindicato dos Servidores da Saúde de Santa Catarina). Na pauta estavam a suspensão do teto e os reflexos da lei no setor público e privado.
Manifestação reuniu cerca de 600 pessoas, de acordo com a Polícia Militar – Vídeo: GMF/Divulgação/ND
Após o ato, eles caminharam por ruas da Capital até chegar no Largo da Alfândega, no Centro, onde se dispersaram. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 600 pessoas participaram da manifestação.
O Coren tem 71.426 profissionais de enfermagem inscritos, sendo a maior categoria de saúde de Santa Catarina. Não há uma estimativa do Conselho de quantas pessoas seriam impactadas negativamente com a aprovação do piso.
Órgãos contestam decisão
Em manifestações enviadas ao STF, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) opinaram contra a suspensão da lei que cria o piso da enfermagem.
A Câmara dos Deputados e o Senado também se manifestaram contra a suspensão da lei, que disseram ter tido tramitação regular, contrariando o ministro Barroso.