Em greve desde a última segunda-feira (21), os funcionários do Samu de Joinville enviaram uma carta de reivindicações ao governador de Santa Catarina Carlos Moisés (PSL) nesta quarta (23).
A principal cobrança é para que o Estado repasse recursos para a empresa OZZ Saúde, administradora do Samu, a fim de que ela pague o 13º aos funcionários ainda antes do Natal como condição para o fim da greve.
No documento, os profissionais também pedem uma reunião no mês de janeiro para tratar de várias demandas, como reajuste salarial, concessão de férias, treinamento e atualização profissional e melhores condições de trabalho. Confira o documento na íntegra:
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Cerca de 50 dos 130 empregados do Samu em Joinville estão em greve e a adesão deve aumentar caso o Estado não atenda as reivindicações, segundo o presidente do Sindicato dos Empregados de Saúde de Joinville e Região, Lorival Pisetta.
Segundo ele, a maioria dos profissionais envolvidos são da central de regulagem, setor responsável por atender as demandas da comunidade e distribuí-las para as equipes do serviço. Conforme Pisetta, apenas o contingente mínimo para atender as demandas da comunidade está trabalhando.
Em nota, a OZZ Saúde disse que se reuniu com o governo do Estado e que as duas partes acordaram o repasse dos valores devidos à empresa para o pagamento do 13º salário dos profissionais. Confira a nota na íntegra:
A OZZ Saúde, vem respeitosamente, em decorrência do Contrato nº 259-18-CBMSC, para operacionalização do atendimento pré-hospitalar móvel – SAMU SC 192, informar que em reunião na data de ontem (22/12/2020), os procuradores da empresa e os representantes da Secretaria de Estado de Saúde trataram do pagamento do 13º salário, reajuste de salários e outros assuntos.
Desta reunião, acordaram quanto ao Estado de Santa Catarina efetuar o pagamento de parte dos valores devidos em favor da empresa nos próximos dias, consequentemente, ocorrerá o repasse dos valores recebidos à QUITAÇÃO do saldo remanescente do 13º salário até a data de 30/12/2020.
Permanecemos à disposição de todos, certos de que a empresa OZZ SAÚDE não medirá esforços para que todos os direitos trabalhistas sejam garantidos, renovamos nossos votos de um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.
Já a Secretaria de Estado da Saúde informou que assinou um reajuste contratual de R$ 1,9 milhão com a empresa. Veja a nota:
A Secretária de Saúde primeiramente agradece ao empenho de todos os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência durante o ano de 2020. Eles foram responsáveis por cerca de 13 mil atendimentos relacionados à Covid-19 em Santa Catarina, além de 169 mil ocorrências atendidas com envios de ambulância. Foram nossa linha de frente no pré-hospitalar e superaram momentos de extrema dificuldade, inclusive não recebendo reajuste a que tinham direito, o qual deveria ter sido respeitado pela empresa.
Nesta semana, a fim de resolver a situação e resguardar direitos fundamentais de nossos colaboradores, a Secretaria de Estado da Saúde assinou um reajuste contratual para a empresa OZZ Saúde, no valor de R$ 1,9 milhão, a fim de que ela pague o 13º salário o mais breve possível e resolva encargos trabalhistas que não estavam sendo atendidos.
O Estado espera que a empresa honre os direitos trabalhistas de nossos profissionais e reforça que paga o teto máximo do contrato licitatório mensalmente, adicionando este rebalanceamento financeiro para que o Serviço e nossos profissionais não sejam prejudicados.
Decisão judicial pede bloqueio de bens da OZZ Saúde
Em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, uma decisão judicial determinou o bloqueio de R$ 200 mil da OZZ Saúde, empresa que administra o Samu no Estado.
Na decisão, a juíza Patrícia Braga Medeiros dá prazo de 10 dias para que o governo estadual informe a existência ou não de créditos devidos è empresa. Se não houver valor, a Justiça determina o bloqueio de R$ 200 mil em bens da OZZ Saúde,
A OZZ tem prazo de cinco dias para se manifestar e apresentar eventuais provas de pagamento total ou parcial do 13º salário.