Projeto em SC dispensa uso de máscaras para crianças autistas em escolas

O deputado estadual Fabiano da Luz (PT), apresentou um Projeto de Lei na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) que prevê a dispensa do uso de máscara para os alunos com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e para crianças com menos de três anos.

A proposta está na fase inicial de análise dentro da Alesc e tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Caso seja aprovada, continuará a tramitar em outras comissões antes de ir a votação em plenário.

Atualmente, o responsável legal deve apresentar declaração médica para conseguir a dispensa do uso da máscara.

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“Ir à escola não pode ser uma angústia. É um direito fundamental garantir o acesso à educação, segundo a nossa Constituição. O que estamos propondo vem amparar a lei federal sobre o uso obrigatório de máscaras, que já inclui a dispensa do uso pelos autistas”, afirmou o deputado Fabiano.

Segundo o parlamentar, a proposta busca chamar a atenção das autoridades para que as ações de restrições sanitárias sejam voltadas a diminuir o contágio da Covid-19 e, ao mesmo tempo, pensadas com base nas peculiaridades e direitos de determinadas minorias.

Atender ao pedido dos pais de crianças autistas é mais do que um ato de solidariedade, argumentou o deputado.

“Estamos fazendo o debate pela inclusão social de minorias. Quando os alunos autistas sofrem com a insistência do uso da máscara, ficam sufocados, têm crises graves e agitação”, disse.

Obrigatoriedade das máscaras em crianças autistas

Apesar dessa previsão de que crianças autistas sejam dispensadas mediante apresentação da declaração médica, algumas escolas não aceitam que estes alunos fiquem sem proteção facial, mesmo que apresentem toda a documentação para as direções, segundo relatos de pais.

A PUPA (Associação Pais Unidos Pelo Autismo), de Joinville, entrou em contato com o deputado e apresentou o caso do Kauê, de apenas 9 anos.

“Nós tentamos fazer a introdução do uso da máscara no Kauê, porém a gente sabe que com ele fica tudo mais difícil. A gente entende muito bem a seriedade da pandemia. Nós usamos máscaras, não somos negacionistas. No caso das crianças especiais, as escolas têm que receber os alunos autistas e orientá-los”, disse Osmar do Santos, de 47 anos, pai do menino autista.

Também responsável por Kauê, Jalder Henrique de Faria, 46, agradeceu ao deputado Fabiano pelo projeto e disse que espera que a medida seja aprovada.

“Pedimos aos deputados que olhem para essas crianças com necessidades especiais sensoriais e permitam a não obrigatoriedade do uso da máscara”, enfatizou.

O que diz o Governo do Estado

Questionada sobre a iniciativa, a SED (Secretaria de Estado da Educação) lembrou que a autoridade sanitária do Estado cabe à Secretaria de Saúde.

Caso haja aprovação da proposta, será necessário alterar os regramentos estaduais em vigor, inclusive o que obriga o uso de máscaras em Santa Catarina.

“Essa questão já é prevista pela Lei Federal 14.019 de 02 de julho de 2020 Artigo 3.° parágrafo 7°”, lembra a SED. Este item aponta que a obrigação “será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade.”