Uma reunião discutiu um Projeto de Lei que visa multar pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as normas sanitárias de enfrentamento à Covid-19 em Concórdia, no Oeste de Santa Catarina. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (22) e reuniu o prefeito Rogério Pacheco e os vereadores do município.
Reunião ocorreu nesta segunda-feira (22) e reuniu o prefeito Rogério Pacheco e os vereadores do município – Foto: Prefeitura de Concórdia/ND
O PL 5/2021 foi protocolado devido ao desrespeito de uma parcela da população em relação às orientações, campanhas educativas e fiscalizações realizadas até o momento.
Penalidades
Para as infrações cometidas por pessoa física a multa é de 100 UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), o que equivale a R$ 397 por irregularidade. Já para infrações cometidas por pessoa jurídica a multa é 200 UFIRs por uma irregularidade, isto é, R$ 794.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA reincidência sujeitará o infrator à interdição do estabelecimento. Os recursos provenientes da aplicação desta Lei serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.