Cerca de 24% da população brasileira já recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19, e a vacinação por faixa etária avança pelo país. No entanto, o combate à pandemia do coronavírus deve perdurar por mais tempo, inclusive com a previsão de aplicação de doses de reforço.
Quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19 são discutidas no Brasil e no mundo – Foto: Carlos Jr/NDDessa forma, mesmo com a evolução da vacinação, as discussões para tornar a produção e a entrega de vacinas ainda mais céleres e eficientes continuam a nível nacional e mundial. Nesse contexto, um dos debates é sobre a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19.
A quebra de patentes, também conhecida como licenciamento, poderia permitir a fabricação de vacinas por mais empresas e países, além daqueles que detêm as patentes atuais. A discussão ocorre em nível internacional e, no Brasil, um projeto sobre o assunto aguarda a sanção do presidente.
Como a quebra de patentes das vacinas poderia beneficiar o Brasil?
A produção das vacinas contra a Covid-19 de forma rápida — antes dela, o imunizante fabricado em menor tempo foi da caxumba, em 4 anos — possibilitou avançar no combate à pandemia. Porém, o desafio atual é fazer com que essas vacinas cheguem à população de forma igualitária, o que é fundamental para o enfrentamento ao vírus.
“Os países mais ricos conseguem comprar a vacina e os países pobres não, o que causa a escassez artificial. Ou seja, não é por falta de insumo, mas de dinheiro”, explica Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Assim, uma produção maior e a um custo menor facilitaria a distribuição das vacinas aos países menos desenvolvidos.
Quebra de patentes poderia aumentar a produção a nível mundial – Foto: Ricardo Wolffenbuttel/ND“Tem que produzir mais, ter quantidade, e esse é o problema mais importante do mundo hoje. Essa produção limitada de medicamentos impede que você atinja toda a população. Precisaríamos de 14 bilhões de doses, estimando a população, e nossa capacidade de produção é de, no máximo, 3 bilhões, o que indica que seria bom ter mais produtores de vacina”, ressalta Gonzalo.
É justamente aí que entra a importância da quebra das patentes: com essa permissão, outras empresas ou organizações públicas que atualmente não detêm o direito de produzir as vacinas poderiam fazê-lo.
“Quando você tem a patente, pode fazer o que quiser, licenciar ou não. A licença compulsória faria com que os royalties não tivessem que ser pagos, e o preço da vacina diminuiria substancialmente”, diz o professor da USP.
Dessa forma, haveria a produção de mais vacinas no mercado com menor preço. “Seria bom que tivéssemos mais fábricas no mundo e que os medicamentos fossem vendidos a preço de custo. As vacinas têm grande variação de preço, de 3 a 20 dólares. Por que os preços variam? Uma parte eu posso imputar à variação do custo, mas certamente há a questão do lucro”, fala Gonzalo.
Países tentaram licenciamento, mas debate esfriou
Ainda no início da pandemia, mesmo antes de os primeiros imunizantes serem aprovados, a África do Sul e a Índia solicitaram à OMC (Organização Mundial do Comércio) a realização de um acordo global para que houvesse um licenciamento voluntário, a fim de que outras empresas, além daquelas que detêm as patentes das vacinas, pudessem fabricar o produto.
“Naquela época, os grandes produtores, que têm capacidade de lobby muito intensa, derrotaram a ideia. A diferença foi que o Brasil, que nunca votou dessa forma, também ficou contra a proposta na OMC”, explica o médico sanitarista Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).
Maioria dos países integrantes da OMC negou proposta de licenciamento voluntário – Foto: Jay Louvoin/Studio Casagrande/OMCA posição do Brasil no debate internacional surpreendeu diante da necessidade do país em relação às vacinas. “É um país em desenvolvimento, por isso faz muito mais sentido apoiar políticas públicas voltadas para a suspensão ou para a flexibilização de uma patente para que toda a população possa se vacinar”, ressalta Gonzalo.
À época, o diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom, também se posicionou a favor do licenciamento: “se uma dispensa temporária de patentes não pode ser emitida agora, durante esses tempos sem precedentes, quando será o momento certo?”, escreveu.
We need equal access to life-saving tools everywhere, if we are to end the #COVID19 pandemic. If a temporary waiver to patents cannot be issued now, during these unprecedented times, when will be the right time? Solidarity is the only way out. #VaccinEquity https://t.co/VTSholGOpZ
— Tedros Adhanom Ghebreyesus (@DrTedros) March 4, 2021
Com a negativa dos países à proposta, o debate ficou no ar enquanto as vacinas eram produzidas. Até que, em maio deste ano, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se posicionou a favor de uma suspensão temporária das patentes.
“Houve reação daqueles mesmos países que foram contra, além das empresas norte-americanas fabricantes de vacinas”, fala Reinaldo.
Apesar de os Estados Unidos voltarem atrás, o assunto acabou perdendo relevância no debate global. Diante disso, a diferença na aplicação das doses em cada país continua: segundo o Our World in Data, enquanto 59,6% da população dos Estados Unidos já recebeu a primeira dose, na África do Sul, este índice não passa de 13%.
A diferença é ainda maior entre outros países: em Gibraltar, na Europa, 116,93% da população estimada recebeu a primeira dose, enquanto na República Democrática do Congo, na África, o mesmo índice é de 0,09%. A variação percentual na taxa de vacinação chega a 129.000%.
Discussão sobre a quebra de patentes também em nível nacional
No Brasil, a lei 9.279/96 trata da propriedade industrial e regula os direitos de quem detém as patentes de diversos produtos, inclusive os de insumos relacionados à saúde, como medicamentos e vacinas.
“A patente de invenções, que se aplica a medicamentos, tem prazo concedido de 20 anos”, explica Maria Luiza Barros da Silveira, advogada atuante em propriedade industrial. Essa legislação prevê o licenciamento de patentes em caso de emergência nacional ou de interesse público, porém, exige uma série de procedimentos para que a licença seja autorizada.
Nesse sentido, um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT) pretende liberar o licenciamento, já previsto pela lei atual, de uma forma menos burocrática.
“ A lei admite a decretação de licenciamento compulsório, mas essa admissão se dá por um trâmite mais complicado. O que essa nova lei propõe é que, durante emergências sanitárias, como a pandemia, esse licenciamento possa ser feito de maneira mais rápida”, fala Reinaldo.
O projeto de lei 12/2021 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Agora, aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O prazo previsto para a sanção, ou não, pelo governo é até 2 de setembro.
Quebra de patentes não significa solução a curto prazo
A quebra de patentes da vacina contra a Covid-19 pode ser vantajosa para o Brasil e outros países. Porém, especialistas alertam que os benefícios não devem ser atingidos a curto prazo. Isso porque, após o licenciamento, as empresas ainda precisam preparar a tecnologia, os profissionais e também os insumos para a produção.
Reinaldo cita um exemplo que mostra a dificuldade de fabricar o produto após a quebra da patente: “em 2007, o presidente decretou o licenciamento compulsório de um medicamento contra a AIDS. O problema é que ninguém sabia fazer. Então, o Brasil passou quase dois anos comprando o genérico enquanto as empresas brasileiras aprendiam a fazer. Só a partir daí começou a produção nacional”.
Um dos desafios é que as patentes não trazem todos os dados necessários para a produção. “As informações sobre uma patente são absolutamente insuficientes para produzir qualquer coisa. Ou a empresa que detém a tecnologia entra, ou você tem que fazer a engenharia reversa, o que demora de dois a três anos. Nunca uma empresa detentora de patente entregou o conhecimento que tinha”, explica Gonzalo.
No Brasil, outra dificuldade é que faltam empresas capacitadas para a produção das vacinas. “As duas indústrias que existem no país que seriam capazes potencialmente de fazer não vão fazer porque já tem acordos de licenciamento voluntário: o Butantan tem acordo com a Sinovac e a Fundação Oswaldo Cruz já tem acordo com a Astrazeneca. Não tem outra empresa no Brasil que seja capaz de produzir a vacina”, avalia Reinaldo.
Instituto Butantan é uma das instituições capazes de produzir a vacina no Brasil – Foto: Instituto Butantan/DivulgaçãoAlém disso, mesmo que houvesse mais indústrias capazes de produzir o insumo, elas ainda teriam que observar alguma competitividade. “Tem que garantir mercado, porque o investimento necessário é muito grande por só ter um comprador, o governo. Produzir no Brasil para vender para o mundo é ainda mais complicado”, ressalta Gonzalo.
Dessa forma, os especialistas avaliam que, a curto prazo, os benefícios da quebra de patentes não seriam tão notórios. “É uma alternativa muito boa, mas que na prática pode não dar resultados positivos. Seria mais fácil negociar a venda das vacinas do que dar a receita do bolo para pessoas que talvez não consigam fazer o bolo”, ressalta o professor da USP.
Porém, ainda assim, a aprovação do projeto seria vantajosa politicamente, conforme Reinaldo. “A relevância da aprovação do projeto é que isso abre uma fissura na política geral de propriedade intelectual do país, uma brecha para que se possa avançar em novas situações de emergência”.
O que é preciso para acelerar a vacinação?
Diante da necessidade de acelerar a vacinação atual e ainda garantir doses para futuros reforços na campanha contra a Covid-19, os especialistas recomendam algumas ações com esse objetivo.
Para Reinaldo, é preciso que o Ministério da Saúde se planeje de forma mais eficiente e coordene a campanha nacional de forma apropriada. “Acabou sendo uma bagunça, cada Estado e município faz do jeito que quer. A primeira coisa a fazer é alinhar, e a segunda é ter mais doses, comprar mais e apressar as entregas”, destaca.
Compra e entrega de vacinas precisa ser acelerada, segundo especialistas – Foto: Ricardo Wolffenbuttel/SecomJá Gonzalo destaca a necessidade de investir na pesquisa e produção de vacinas próprias. “O Brasil já foi melhor do que está hoje, mas nos últimos anos o investimento na área de ciência e tecnologia caiu absurdamente. Sem pesquisa de pós-graduação não existe produção de ciência. Estamos com 10% do que tínhamos há anos, é um desastre que vai demorar para recuperar”, diz.
Atualmente, há cerca de 20 vacinas em desenvolvimento no Brasil em várias fases de teste. Uma delas é a Butanvac, produzida pelo Butantan.