O prefeito de Rio do Sul, José Thomé, assinou um decreto municipal nesta sexta-feira (26) proibindo a venda de bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento entre 22h e 11h do dia seguinte. A medida, no entanto, contraria parte do decreto estadual assinado no último dia 19, que proíbe o fornecimento de bebidas entre 18h e 6h.
Rio do Sul contraria decreto estadual e autoriza venda de bebidas após às 18h – Foto: DivulgaçãoSegundo justificativa do município, o decreto do Estado tem causado reuniões e aglomerações clandestinas em residências e outros locais privados que não estariam respeitando as medidas de segurança sanitária, como distanciamento social e uso de máscara. Itens que são obrigatórios nos estabelecimentos do município.
“Se esses estabelecimentos têm um percentual máximo de capacidade de público estabelecido, existe um limite de pessoas que podem estar dentro desses estabelecimentos, se esses estabelecimentos precisam dispor de álcool em gel e seguir todo regramento para evitar a contaminação do vírus, é evidente que é melhor estar nesses estabelecimentos cumprindo todas as regras do que estarem as pessoas de maneira clandestina se aglomerando e com toda certeza gerando a contaminação do coronavírus”, explicou Thomé.
SeguirO prefeito também destacou a garantia do emprego e da renda como um dos fatores que motivaram a publicação do decreto. Segundo Thomé, o setor de restaurantes e similares é responsável pela geração de mais de 800 empregos em Rio do Sul.
“Como é que vão ficar esses cidadãos? Eles vão buscar um novo emprego aonde? Quando? Como é que eles vão se colocar no mercado de trabalho? Os boletos deles estão vencendo, as contas estão vencendo e nós temos que ter essa sensibilidade. Essas pessoas precisam trabalhar”, disse o prefeito.
O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (26) e já está em vigor.
PM vai fiscalizar decreto estadual
O comandante do 13º BPM, tenente-coronel Anderson Mello Maia, informou à reportagem do ND+ que foi notificado sobre a publicação do decreto municipal, mas que a PM vai fiscalizar conforme as regras estabelecidas no decreto do governo do Estado.
“A Polícia Militar, não somente em Rio do Sul, mas no estado como um todo, tem uma forma única de fiscalizar em respeito as normas existentes no decreto estadual”, explicou Maia.