A laqueadura é um procedimento de esterilização da mulher, onde é feita a obstrução das tubas uterinas. O procedimento é feito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mas um hospital de referência de Itajaí se recusou a fazer a cirurgia. O motivo seria a falta de autorização do Ministério da Saúde para realização do procedimento.
Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí – Foto: Bruno Golembiewski/NDO bebê de Elisabeth Furtado nasceu na segunda quinzena de julho. Por não querer mais ter filhos, ela passou por uma avaliação médica e comunicou o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
Mesmo outras conhecidas de Elisabeth tendo feito o procedimento, a equipe médica teria alegado que não faria a esterilização dela, devido à política religiosa do hospital, dirigido por freiras.
A avaliação que Elisabeth passou é necessária por lei, segundo o ginecologista e obstetra Dalmo Dumke. Segundo ele, uma equipe multidisciplinar faz a avaliação e a mulher assina um termo concordando com o procedimento.
A lei Federal 9.263/1996 prevê que o procedimento seja feito com, além do termo assinado pela mulher, com o consentimento do cônjuge.
O Hospital Marieta afirmou, por nota, que, por ser “referência em procedimentos de alta complexidade em diferentes especialidades médicas, inclusive gestação de alto risco”, orienta que “procedimentos mais simples sejam realizados em outras unidades hospitalares da região”.
O município de Itajaí afirmou que o hospital não possui habilitação do Ministério da Saúde para realizar cirurgias de laqueadura. O procedimento pode ser solicitado pela mulher em todas as unidades básicas de saúde de Itajaí.
Como solicitar
Quem optar pela laqueadura deve comunicar o médico no início ou até antes da gestação. A mulher é encaminhada ao CRESCEM (Centro de Referência em Saúde da Criança e da Mulher) para dar início aos trâmites burocráticos de documentação para a cirurgia.
Os critérios seguidos no Município de Itajaí para oferta de cirurgia de laqueadura são os mesmos dispostos na lei 9.263.
“A secretaria Municipal de Saúde pactua os procedimentos em hospitais de municípios vizinhos para atender às mulheres interessadas. As pacientes de Itajaí são atendidas no Hospital Cirúrgico de Camboriú, em Camboriú, e no Hospital Nossa Senhora da Penha, em Penha”, explica a prefeitura.
