O fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) – substância extraída da planta Cannabis, popularmente conhecida como maconha – pode se tornar lei em Santa Catarina.
O assunto será discutido nesta terça-feira (23) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa.
Composto extraído da planta tem fins medicinais e já é autorizado pela Anvisa – Foto: Banco de Imagens/NDA iniciativa é da deputada Paulinha (sem partido), por meio do PL 414.8/2021, protocolado no dia 3 de novembro.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA matéria está sob a relatoria do deputado Fabiano da Luz (PT).
Regras para fornecimento
O objetivo do projeto é disciplinar o fornecimento de medicamentos à base do canabidiol (CBD) pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
Uma lista de doenças está definida no texto do projeto de lei, assim como “sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento, além de outras doenças atestadas por médico devidamente habilitado”.
Sete produtos já aprovados pela Anvisa
No início do mês, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou dois novos produtos à base de Cannabis.
Outros cinco produtos já foram aprovados pela Anvisa. Mas, eles são compostos por canabidiol isolado. Já os dois novos autorizados são compostos por extratos vegetais, ou seja, extraídos diretamente da planta.
O primeiro produto medicinal à base de cannabis foi aprovado no início do ano passado e agora são sete produtos permitidos no Brasil.