O TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) enviou, na última segunda-feira (23) um ofício eletrônico à SES (Secretaria Estadual de Saúde), mais especificamente ao secretário André Motta Ribeiro, solicitando dados das pessoas vacinadas em Santa Catarina.
O documento estabelece um prazo de retorno de cinco dias, que se esgota neste domingo (28).
Secretária de Estado da Saúde deverá divulgar relação de dados dos vacinados em Santa Catarina ao TCE/SC – Foto: Julio Cavalheiro/Secom/NDNa sexta-feira (26), o diretor de contas de gestão do TCE/SC, Sidney A. Tavares Jr, disse que, se os dados não chegarem, o TCE vai cobrar.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO não envio pode acarretar em multa e até em afastamento do gestor, se o pleno do Tribunal assim o entender.
“Eu sempre digo que todo gestor público tem opção de não enviar, mas o não envio ao TCE, tem uma série de consequências. O tribunal tem processos próprios e pode punir o gestor”, salientou o diretor do TCE.
Outras cobranças
O TCE está atuando de duas formas: também encaminhou, em janeiro, pedidos de informação ao Estado e aos municípios, para ter acesso a diversos dados e, agora, trabalhar em cruzamentos de informações.
Tavares Jr. ressaltou que o órgão tem uma área de inteligência e o objetivo desses pedidos de informação é verificar se quem tomou as doses da vacina da Covid-19 em Santa Catarina estava previsto no plano de imunização.
Detalhamento do pedido enviado à SES
O ofício enviado à SES saiu do gabinete do presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na terça-feira (23), em formato eletrônico. O prazo passou a correr na quarta-feira (24) e o TCE quer receber, em planilha Excel, os seguintes dados:
- Nome completo dos vacinados;
- Número do documento de identificação (CPF);
- Cartão nacional de saúde;
- Registro de estrangeiro (para quem é de fora);
- Município responsável pela vacinação;
- Grupo prioritário do vacinado;
- Data de aplicação da primeira e da segunda dose;
- Imunizante aplicado.
Em posse dos dados, a inteligência do Tribunal fará os devidos cruzamentos. Posteriormente, se constatadas irregularidades, a diretoria de contas de gestão pode tomar atitudes.
Imunizante AstraZeneca, da remessa que Santa Catarina recebeu na quarta-feira (24) – Foto: Mauricio_Vieira/Secom/ND“Nossa ideia é fazer um controle sobre os vacinados e identificar, por exemplo, se alguém está furando fila, ou se alguém que deveria ser incluído na vacinação, não foi”, explicou Tavares.
Ele acrescentou que, a princípio, o TCE não pretende divulgar os nomes dos vacinados, porque a lei de proteção de dados não o permite. Ele fez alusão ao projeto de lei apresentado por Felipe Estevão (PSL), de teor parecido.
“Existe um projeto de lei na Assembleia para que todos os municípios divulguem os nomes. Acho de extrema importância, mas os dados que o TCE está pedindo vão na linha do controle”, enfatizou Tavares.
Cruzamento de dados
Conforme Tavares Jr., em janeiro, o TCE solicitou aos municípios e ao Estado, quem seriam os responsáveis pela confecção da lista dos vacinados.
“Agora, tendo o nome das pessoas responsáveis por fazer a lista e quem controla, se tiver problema, a gente vai cobrar de quem efetivamente deveria ter controlado”, disse.
Embora Santa Catarina tenha recebido poucas doses de vacina, – cerca de 400 mil até o momento – segundo o diretor do TCE, é preciso fazer o controle para que o grupo prioritário seja respeitado. Questionada, a SES não respondeu se vai acatar o pedido de informação do TCE.