A secretária de Saúde do município de Planalto Alegre, no Oeste de Santa Catarina, Elsa Ferla Dallacorte, foi afastada do cargo por 90 dias após suspeita de ter furado a fila da vacinação contra a Covid-19.
Secretária de Saúde de Planalto Alegre é alvo de investigação – Foto: Reprodução/InternetA decisão foi da 4ª Câmara de Direito Público, em matéria sob a relatoria da desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, em decorrência do risco para a administração e o interesse público.
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra a secretária. Em janeiro de 2021, na primeira remessa de vacina, o município recebeu apenas 14 doses.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDiferente do orientado pela SES (Secretaria Estadual de Saúde), que previa a prioridade para os profissionais de saúde em contato com pacientes com Covid-19, ela tomou a dose reservada a uma técnica de enfermagem, aponta a Justiça.
Inconformado com a decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó que indeferiu o afastamento, o MPSC recorreu ao TJSC. Defendeu que a secretária “deturpou seu papel social como servidora pública, primando pela salvaguarda de interesses individuais ao invés de coletivos”, de modo que é possível “que venha a novamente prestigiar interesses escusos na distribuição de vacinas entre outras matérias afetas ao seu poder de decisão”.
Conforme a desembargadora, é imprescindível o afastamento provisório. “A agravada se acha à testa da pasta municipal da saúde, com os poderes de mando inerentes ao cargo e que lhe permitem não somente reincidir na prática reprovável pela qual já responde, mas também influenciar e constranger servidores sob sua autoridade, com prejuízo para o interesse público e para a instrução processual”, anotou a relatora em seu voto.
A sessão foi presidida pela desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti. Também participaram com votos a desembargadora Sônia Maria Schmitz e o desembargador Diogo Pítsica. A decisão foi unânime.
O que diz o município?
A prefeitura informou que ficou sabendo da decisão na tarde desta quinta-feira (17). Como o município não foi notificado e nem consta no processo, a Administração não vai se posicionar sobre esse caso no momento e alegou que eventual recurso ficará a critério da própria secretária de saúde.
Em contato telefônico, a secretária disse ao ND+ que não foi informada sobre a decisão e preferiu não se manifestar.