O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, foi convocado por parlamentares a participar de sessão especial na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta terça-feira (9) para tratar da situação do Samu (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência) no Estado. A sessão será às 14h15, no Plenário Deputado Osni Régis.
Deputados querem informações sobre o contrato da gestão do Samu, celebrado entre governo e OZZ Saúde. – Foto: Cristiano Estrela/SecomRibeiro foi chamado pelos deputados após a aprovação de um requerimento de autoria de Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL) no dia 17 de fevereiro em que solicitavam informações sobre o contrato celebrado entre o governo estadual e a OZZ Saúde, responsável pela gestão do Samu em Santa Catarina.
Os problemas entre a empresa e o governo na gestão do serviço foram tema frequente nos pronunciamentos dos parlamentares estaduais em fevereiro.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirConforme Jessé, há denúncias de atraso no pagamento dos salários, férias, FGTS, demissões de colaboradores da limpeza, entre outras ocorrências.
Relembre o caso
Os impasses entre o governo do Estado e a empresa terceirizada, OZZ Saúde, envolvem os pagamentos aos trabalhadores do Samu e a ameaça de paralisação de serviços essenciais.
De acordo com o SindSaúde/SC, os trabalhadores e as trabalhadores estão com salários congelados desde 2017, quando a OZZ assumiu o serviço.
O reajuste salarial estabelecido pela Convenção Coletiva 2019/2020 é um dos direitos que não foi pago, levando a Justiça a determinar o bloqueio de R$ 167 mil da empresa.
Segundo a OZZ, o sistema de atendimento do Samu estava na iminência de ser desligado por conta da falta de pagamento à empresa que fornece o software CR-SAMU, que seria responsabilidade da SES (Secretaria de Estado da Saúde).
No início de fevereiro, a OZZ afirmou que a SES (Secretaria de Estado da Saúde) “sistematicamente ignora todas as manifestações” que a empresa envia, “quedando-se inerte em face de situações de máxima urgência, e colocando em risco a operação do Samu”.
No entanto, a SES disse, em nota, que “é com surpresa que a Superintendência vem sendo notificada constantemente acerca de despesas que, para a OZZ, não estariam no contrato. O contrato, no entanto, é amplo – e engloba toda a prestação de serviço para gerir o SAMU, como o caso descrito”.
A secretaria afirmou também que fiscalizações in loco estão sendo realizadas semanalmente, “para garantir as melhores condições aos nossos funcionários”.