Senado aprova que mulheres façam laqueadura sem autorização expressa do parceiro

Um projeto aprovado nessa quarta-feira (10) no Senado busca facilitar o acesso de mulheres à métodos contraceptivos. De autoria da deputada federal catarinense Carmen Zanotto (Cidadania), o texto já havia sido analisado na Câmara e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta determina o prazo máximo de 30 dias para disponibilização de métodos contraceptivos, reduz a idade mínima para laqueadura voluntária e ainda permite que o procedimento seja feito no período de parto e sem a necessidade de consentimento expresso do cônjuge.

O texto modifica a Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), quando reduz de 25 para 21 anos a idade mínima, para homens e mulheres, de capacidade civil plena para realizar a esterilização voluntária. O limite não é necessário para quem tiver pelo menos dois filhos vivos.

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Apesar de manter o período mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico da laqueadura, o projeto permite que a mulher passe pela esterilização durante o período de parto e revoga um dispositivo que tornava obrigatório o consentimento do casal.

A relatora da proposta, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) está apto a fornecer informações adequadas para que as mulheres tomem decisões conscientes e que o projeto deve aumentar o acesso aos procedimentos de esterilização.

“A aprovação do projeto fará com que a legislação do Brasil esteja em consonância com a de países como Canadá, França, Alemanha, Argentina e Colômbia, que, no caso de pessoas capazes, vedam a esterilização apenas de menores de idade”, destacou no relatório.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), avaliou como positiva a aprovação da proposta. Ele lembrou que o uso adequado de métodos de contracepção ajuda a prevenir riscos à saúde relacionados à uma gravidez indesejada.

“Também contribui para a redução da mortalidade infantil, melhora o acesso à informação sobre planejamento familiar e colabora para o desenvolvimento do país”, afirmou.

* Com informações da Agência Senado