A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) que universidades podem exigir a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 de alunos e professores para permitir o retorno às atividades presenciais.
O julgamento sobre o tema começou na última sexta (11) no plenário virtual da Corte. Foi analisado um ato publicado pelo Ministério da Educação, em dezembro de 2021, que desautorizou as instituições federais a cobrar a imunização contra a doença como condição para voltar às atividades nas salas de aula. As informações são do R7.
Plenário do STF em Brasília – Foto: Carlos Moura /SCO/ STFO ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, afirmou que as instituições de ensino têm autoridade para exigir o comprovante de vacinação.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirLewandowski ressaltou que o ato impugnado pelo Ministério da Educação contraria “as evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação”.
O ministro ponderou que a decisão da pasta vai em sentido contrário ao de uma lei estabelecida pelo próprio governo em 2020 que autorizava às autoridades a realização compulsória de vacinação como estratégia para conter a pandemia.
Votação
Seguiram o voto do ministro Lewandowski, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin. Faltam ainda as manifestações dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Como seis ministros já tiveram posição a favor da cobrança do passaporte da vacina, não haverá alteração nesse entendimento. Se não houver pedido de vista, a votação deve ser finalizada nesta sexta (18).