TCE apura falta de insumos e falhas em contratos e equipamentos médico-hospitalares em SC

O TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) apura a falta de insumos essenciais para exames, falhas em equipamentos médico-hospitalares e possíveis irregularidades em contratos de serviços de laboratório da SES (Secretaria de Estado da Saúde).

A análise foi aberta por meio de uma Representação encaminhada pelo procurador de Contas do Ministério Público de Contas, Diogo Roberto Ringenberg e protocolada no dia 30 de maio. Detalhes sobre o processo foram publicados no Diário Oficial do TCE/SC nesta sexta-feira (15).

O procurador solicita a apuração de supostas irregularidades em prestações de serviços de saúde no âmbito da SES, “com especial enfoque em relação ao fornecimento de insumos essenciais e aos controles adotados pela área responsável pelas atividades pertinentes à execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares”.

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O procedimento partiu de uma apuração preliminar instaurada pelo TCE/SC. As informações obtidas pelo Tribunal até o momento foram suficientes para transformar o procedimento inicial em uma investigação mais aprofundada, ou seja, em uma Representação.

Erros e atrasos

No caso, o Tribunal entendeu que as evidências coletadas apontam para “a ocorrência de condução errônea de processos licitatórios, que culminaram em cancelamentos destes, ausência de contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares essenciais e atrasos e morosidade na resolução de demandas urgentes, decorrentes da ausência de um planejamento adequado por parte da SES.”

O procurador sustenta sua argumentação por meio de referências a processos da Secretaria de Estado da Saúde, pesquisas no Portal de Transparência de Santa Catarina e no Sistema de Informações Hospitalares do SUS, dentre outros.

Sendo assim, a petição foi dividida nos seguintes itens:

• Possíveis indícios de desídia (descuido) na gestão de contratos de prestação de serviços laboratoriais da SES. Risco de interrupção da continuidade de serviços essenciais de saúde. Realização de pagamento sem autorização prévia e amparo contratual;
• Desabastecimento de insumo essencial. Interrupção na realização de diagnósticos para identificação de lesões no cérebro. Impossibilidade de procedimentos cirúrgicos;
• Equipamentos de videogastroscópia quebrados no Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG);
• Tubos de endoscopia digestiva alta quebrados no Hospital Governador Celso Ramos (HGCR);
• Paralisação dos procedimentos de hemodinâmica no Instituto de Cardiologia de Santa Catarina (ICSC). Quebra de aparelhos;
• Apagões no Hospital Regional de São José (HRSJ) e Instituto de Cardiologia (ICSC). Interrupção de funcionamento de aparelhos. Risco aos pacientes.

Conforme divulgado no Diário Oficial do TCE/SC, o relator do processo, conselheiro Herneus De Nadal, autorizou a conversão do Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) nº 22/80038735 em Representação (REP) e também emitiu as seguintes determinações:

• Que a DGE (Diretoria de Contas de Gestão) adote providências, inclusive auditoria, inspeção ou diligências que se fizerem necessárias objetivando a apuração dos fatos apontados como irregulares;
• Que a Secretaria Geral dê ciência da decisão aos Conselheiros e Auditores do TCE/SC;
• Que a Secretaria Geral dê ciência da decisão ao representante, à Secretaria de Estado da Saúde e ao responsável pelo Controle Interno da Unidade.

Situação dos leitos de UTI

Em nota, o TCE/SC afirmou ainda que vem acompanhando a questão que envolve a carência de leitos de UTI no Estado.

Nesta sexta-feira (15), com base em informações já obtidas, o Tribunal irá formalizar um procedimento apuratório sobre a questão das unidades de terapia intensiva.

Uma equipe da Diretoria de Contas de Gestão vai trabalhar especialmente no que envolve os leitos de UTI e insumos.

No TCE/SC, o assunto fica sob responsabilidade do conselheiro Herneus De Nadal, que é o relator de temas ligados à Secretaria de Estado da Saúde.

O que diz a SES

A SES informou, por meio de nota, que até a tarde desta sexta-feira (15), não foi intimada e caso a ação seja acatada pela Justiça, dará os encaminhamentos necessários.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, até o momento, não foi intimada e caso a ação seja acatada pela Justiça, dará os encaminhamentos necessários. 

No entanto, ressaltamos que Secretaria mantém canais de diálogo com os órgãos de controle e que o movimento do Estado com as unidades hospitalares, iniciado em maio e pactuado por meio de portarias publicadas em junho, permitiu que, até o momento, fossem abertos 60 leitos de atendimento infantil em Santa Catarina.

São 47 UTIs e 13 leitos de cuidados intermediários, em diferentes regiões do Estado, permitindo uma ampliação da rede de atendimento em todo território catarinense. 

Foi publicado, inclusive, um decreto de emergência em Saúde com o objetivo de acelerar a disponibilidade de camas de tratamento intensivo e ter o acréscimo na rede de 114 leitos de atendimento neonatal e pediátrico, projetando o aumento da demanda em regiões como Grande Florianópolis e região Carbonífera.

A SES tem trabalhado também em planos emergenciais que envolvem transferências de equipes, empréstimos de equipamentos, insumos e medicamentos, além de outras ações com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento dos pacientes, como a contratação de mais profissionais em caráter de urgência.

MP e TJ acompanham falta recorrente de leitos em SC

As filas de espera por leito tem se tornado um problema constante no Estado nas últimas semanas. Duas mortes de crianças registradas nos últimos 30 dias no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, têm como causa suspeita a falta de leitos de UTI.

Para tentar resolver o problema, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou nesta quinta-feira (14) uma ação civil pública que requer que o governo de Santa Catarina atenda todos os pedidos por leito de UTI  neonatal e pediátrica, realizando internação imediata ou em no máximo 12 horas.

Ainda na quinta-feira (14), a Vara da Infância e Juventude de Florianópolis acatou o pedido do MPSC. Segundo a medida liminar, o atendimento deve ocorrer de imediato ou no prazo máximo de 12 horas a contar do pedido médico, inclusive por meio da aquisição de vagas na rede privada de saúde, quando necessário, preferencialmente na mesma região de saúde em que se encontra o paciente e garantindo-se o transporte adequado.

Nesta sexta (15), a SES (Secretaria de Saúde de Santa Catarina) informou que estuda se há como cumprir a decisão da Justiça que determina a internação em até 12 horas de crianças e bebês que precisam de leito de UTI.

A situação atual mostra uma criança aguardando UTI pediátrica e quatro pessoas aguardando UTI adulta, sendo que três estão com doenças respiratórias e precisam de serviço especializado.