O jogo de “empurra-empurra” e as indefinições entre o governo do Estado e a OZZ Saúde chegaram a uma situação extrema: Santa Catarina corre risco de ficar sem o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na virada do ano.
O contrato com a empresa responsável termina no dia 31 de dezembro, e não há uma substituta escolhida até às vésperas da data limite. O TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) cobra explicações do governo.
Contrato com empresa que administra Samu termina no fim de dezembro e ainda não há definição sobre substituta – Foto: Agência AL/Divulgação/NDDe um lado, a OZZ Saúde, que gerencia o serviço, alega que os R$ 11 milhões recebidos mensalmente são insuficientes para bancar todos os custos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Precisaria ir para próximo de R$ 13 milhões para a gente conseguir pagar as contas mensais do contrato”, afirma Eduardo Zardo, diretor Executivo da empresa.
O Estado, no entanto, garante que o pagamento sempre esteve em dia. “Estamos absolutamente em dia com a empresa. Se olhar no portal da transparência, empenhos e pagamentos em dia”, diz o secretário de Estado da Saúde, André Motta.
Embates e indefinições ao longo do ano
A relação conturbada, inclusive, refletiu durante o ano com faltas de serviço por conta de greves, ambulâncias paradas, escalas sem profissionais e ameaças de rompimento de contrato.
“O Estado de Santa Catarina vai tomar as medidas legais necessárias para manter a continuidade deste serviço”, garantiu o procurador do Estado, Gabriel Bezerra Ribeiro, no dia 22 de fevereiro.
No entanto, a realidade foi outra. E chega em um ponto perigoso: o contrato com a OZZ termina no dia 31 de dezembro, e quase já na metade do mês, não há uma definição de empresa para realizar o serviço.
TCE se preocupa com “tempo insuficiente” de transição do Samu
O governo lançou o edital em outubro, com prazo final para homologar a vencedora dia 23 de dezembro, apenas oito dias antes da OZZ deixar a gestão.
O tempo para a transição é insuficiente, na avaliação do TCE. Isso sem contar o risco de imbróglios judiciais, que poderia comprometer o atendimento do Samu na virada do ano.
“Em processos e contratos desse vulto, é extremamente comum que tenhamos empresas ou organizações sociais que tentem buscar os seus direitos, que é perfeitamente normal, junto ao judiciário, e tentem obviamente adiar essa escolha”, diz o diretor de contas de gestão do TCE/SC, Sidney Tavares Júnior.
O TCE estabeleceu um prazo até a próxima sexta-feira (10) para o governo do Estado explicar que alternativas serão adotadas para não comprometer o atendimento em todo o Estado.
E também fez algumas considerações: “De todo modo, considerando que a parte variável é somente os indicadores de qualidade, destaca-se que atribuir 50% como remuneração variável destoa do que se discute na literatura e do que ocorre, na prática, em contratos dessa natureza”.
Verbas rescisórias causam aflição
Além das dúvidas sobre o atendimento, há também uma preocupação com o pagamento de verbas rescisórias. Nesta semana, alguns trabalhadores do Samu receberam aviso prévio. A empresa garante que vai pagar todos os direitos, incluindo a resposta, caso a caso, dos processos trabalhistas que responde na justiça.
E a lista é grande. São 167 ações em comarcas de todo o Estado. O advogado que representa os trabalhadores teme que o fim da história seja o mesmo de 2017.
“Quando a empresa SPDM rompeu o contrato, os profissionais dormiram no dia 17 de dezembro trabalhando na SPDM e acordaram trabalhando na OZZ”, relembra Henrique Manoel Alves.
“Um contrato emergencial, que foi feito às pressas, e gerou todo esse problema que estamos agora. Nós estamos desde o final de 2020 discutindo que dezembro de 2021 seria um grave problema para os trabalhadores, e chegamos neste ponto”, complementa o advogado.
Comissão na Alesc pressiona por solução
A comissão de Saúde da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) espera que uma solução venha rápido, sem que a população pague por uma relação que, há tempos, está fadada ao término.
“Infelizmente esta questão do Samu já se arrasta por muito tempo. Já sabia de antemão o vencimento deste contrato e era preciso ter essa programação antecipadamente. Nós não podemos admitir Santa Catarina ficar sem o Samu em função da não realização do processo licitatório”, reclamou o deputado Neodi Saretta, presidente da comissão.
O que dizem a SES e OZZ
A SES (Secretaria de Estado da Saúde) afirmou que está tomando todas as ações necessárias quanto à proposta de reestruturação do Samu, por meio do novo edital.
Disse ainda que monitora o serviço e possui plano de contingência preparado para ser implantado, caso haja necessidade.
A OZZ, empresa que administra o Samu, informou que está a disposição do Estado para auxiliar no processo de transição da nova gestão e que, após o prazo do contrato, que encera no dia 31, vai seguir disponível para ajudar e até mesmo manter o serviço pelo tempo considerado necessário, para não prejudicar a população.
Sobre os processos trabalhistas, a OZZ afirmou que continuará respondendo caso a caso, mesmo após o fim do contrato.