Após decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Jefferson Zanini, a suspensão de atividades presenciais nas turmas com casos suspeitos ou confirmados da Covid-19, não é mais obrigatória no Estado.
A decisão foi tomada na última segunda-feira – Foto: divulgação/NDA liminar foi concedida em favor de um Centro de Educação Infantil de Florianópolis para determinar que a Secretaria Municipal de Saúde não exija a suspensão das atividades presenciais nas turmas com casos suspeitos ou confirmados da doença.
A unidade apresentou uma mensagem recebida da Vigilância Epidemiológica do município solicitando a suspensão das aulas presenciais para todas as turmas nas quais há casos positivos ou suspeitos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO juiz, em sua decisão, aponta que devem ser afastados do ambiente escolar apenas alunos, professores e empregados que apresentarem sintomas ou diagnóstico positivo da doença. “Quanto aos demais, podem permanecer ou retornar para o regime de aulas presenciais desde que a escola efetue o monitoramento constante”, anotou.
A decisão aponta ainda, que a Portaria que estabelece os protocolos de segurança sanitária para o retorno de atividades presenciais nas etapas da educação básica, profissional, ensino superior e afins no Estado de Santa Catarina, não descreve sobre imposição de isolamento da turma toda em casa de um suspeito ou confirmado.