A vacinação contra a Covid-19 se tornou obrigatória para todos os servidores municipais, efetivos e temporários, terceirizados, estagiários e voluntários dos órgãos públicos da administração municipal de São Loureço do Oeste, no Oeste de Santa Catarina. A decisão foi divulgada pela prefeitura nesta quinta-feira (2).
Servidores terão obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 – Foto: Divulgação/NDO decreto municipal leva em conta a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que diz ser constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina, não se caracterizando violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar.
A mensagem diz que “o dever das empresas incluindo o da administração pública de reduzir os riscos inerentes ao trabalho, mediante a adoção de normas de saúde e segurança do trabalho (art. 7º, XXII, da Constituição Federal) e o dever das empresas e entes federativos de realizar a vigilância epidemiológica da saúde ocupacional dos seus empregados”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDe acordo com a prefeitura, a recusa da vacina contra a Covid-19, sem justa causa, caracteriza falta disciplinar do servidor e estará passível das medidas administrativas cabíveis. A Diretoria de Recursos Humanos, com o apoio da Secretaria de Saúde e da Controladoria Geral do município, fará o levantamento dos dados de cada servidor.