Um decreto publicado pela prefeitura de Blumenau torna obrigatório a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para os servidores comissionados. A medida passa a valer já nesta quarta-feira (20). O decreto prevê um prazo de 10 dias para que os servidores comprovem a vacinação.
Decreto da prefeitura torna vacinação contra a Covid-19 obrigatória para servidores comissionados – Foto: Michele Lamin/PMBO decreto 13.463/2021 prevê que os servidores comissionados comprovem que receberam a primeira dose, a dose única ou o esquema de vacinação completo pelos sistemas SUS/MS ou o PRONTO.
Conforme o prefeito Mário Hildebrandt a medida está embasada na legislação federal, cuja Lei nº 13.979/2020 estabelece a vacinação compulsória como uma das medidas de enfrentamento à pandemia passíveis de serem implementadas.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Os casos e internações em queda após o início da vacinação, seguidos dos demais cuidados, demonstram o quanto a vacina é eficaz e instrumento importante nessa luta contra a Covid-19 e entendo que, enquanto poder público, e ocupantes de cargos de confiança, temos sim que dar esse exemplo”, explica.
Exoneração
Os servidores que se recusarem à receber a vacinação serão exonerados. Já os que eventualmente apresentarem alguma restrição médica à vacina passarão por avaliação do Sesosp (Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor Público Municipal).
