Veja as regras e sanções após decreto para vacinação obrigatória em Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis divulgou, na tarde desta quarta-feira (18), um decreto que torna obrigatória a vacinação pelos servidores públicos do município. No documento, assinado pelo prefeito Gean Loureiro (DEM), é descrito que uma possível recusa a tomar o imunizante irá caracterizar falta disciplinar, passível das sanções.

O ND+ teve acesso ao documento e destaca os principais pontos sinalizados no decreto. Todos os servidores e empregados públicos municipais e os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta da cidade deverão se submeter à vacinação.

Em caso de descumprimento sem justa causa, o servidor terá que responder por falta disciplinar, passível de sanções do Estatuto dos Servidores Públicos e da Consolidação das Leis do Trabalho, podendo resultar em exoneração.

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Além disso, após tomar o imunizante, o trabalhador deverá apresentar o comprovante de vacinação ao titular do órgão ao qual é subordinado. Os servidores terão o prazo de até 30 dias para tomar a sua dose após a vacina estar disponível para a sua faixa etária.

>> Confira o decreto na íntegra

Além disso, caberá a Secretaria Municipal de Administração efetuar o controle dos servidores, empregados públicos e contratados que, sem justa causa, não se vacinarem.

Vacinação em Florianópolis

No documento, o prefeito de Florianópolis destaca que a cidade já atingiu 95% dos adultos com ao menos uma dose, mas lembra que o mundo está em atenção por conta de novas variantes, como a Delta.

“Acreditamos ser não só uma questão de exemplo para toda a população, mas de saúde pública acima de tudo. Os servidores públicos municipais, como o próprio nome já diz, tem a missão de servir à Florianópolis. Além disso, não podemos aceitar que pessoas que não estejam protegidas, por opção própria, colocar em risco outros servidores”, explicou Gean.