Desde que a vacinação contra a Covid-19 começou no país, diversos casos de pessoas furando a fila prioritária têm sido denunciados.
Em Santa Catarina, é possível denunciar a prática de irregularidades no canal da Ouvidoria da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
Desde que a vacinação contra o coronavírus começou no país, diversos casos de pessoas furando a fila prioritária têm sido denunciados – Foto: GUSTAVO MORENO/ METRÓPOLES/ NDUma nota técnica está sendo elaborada pelo MPSC sobre as consequências jurídicas da burla aos planos de vacinação, apontando as responsabilidades civil, criminal e por improbidade administrativa de servidores públicos, agentes públicos, autoridades e mesmo de pessoas sem cargo público.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO público-alvo estipulado pelo Plano Estadual de Vacinação, para a primeira fase da imunização, é formado por:
- Trabalhadores da Saúde, com preferência para aqueles que atuam na linha de frente do combate à Covid-19;
- Pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência com 60 anos ou mais;
- Pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência que moram em Residências Inclusivas;
- Povos indígenas aldeados.
Veja como denunciar quem recebeu a dose da vacina mesmo sem fazer parte do público priorizado neste momento da pandemia.
Ouvidoria da SES
O canal da Ouvidoria da SES está aberto para informações, esclarecimentos, denúncias e reclamações pelo telefone 0800 048 2800.
Além do telefone, a Ouvidoria SES recebe manifestações pela internet, que podem ser enviadas por e-mail (ouvidoria@saude.sc.gov.br) ou cadastradas diretamente no Portal da SES.
Se o cidadão não tiver acesso à internet, pode ainda mandar uma correspondência para o endereço: rua Esteves Junior, 160, Centro – Florianópolis/SC, CEP 88015-130.
Denúncia ao MPSC
É possível denunciar ao MPSC os casos de pessoas que tenham recebido alguma dose da vacina sem estar no grupo prioritário.
A população pode entrar em contato com a ouvidoria do MPSC pelo telefone (48) 3229-9306 ou pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br.
Também é possível acessar o site do órgão ou entrar em contato por telefone com as Promotorias de Justiça de cada região. Os números dos telefones estão disponíveis em uma lista no site do MPSC.