Vereadores aprovam instalação de câmeras em estabelecimentos de saúde pública de Blumenau

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Blumenau nesta quinta-feira (13) o projeto de lei 8726/2023, o qual prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde do município.

Conforme a matéria, de autoria do vereador Almir Vieira, os equipamentos deverão ser instalados de forma que permita uma ampla cobertura da recepção e sala de espera dos pacientes, além de ter alta resolução de imagem e áudio.

As câmeras de segurança precisarão estar posicionadas de modo que permita a identificação de servidores, funcionários, pacientes e visitantes.

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Ainda conforme a proposta, pelo menos um equipamento deverá ter recursos de gravação de áudio e vídeo que será direcionado ao registro dos atendimentos nas salas de recepção das unidades básicas de saúde e de pronto atendimento de Blumenau, bem como nas farmácias públicas da cidade.

Sistema de câmeras de segurança deve funcionar constantemente

Segundo o texto, o sistema de monitoramento a ser instalado nos estabelecimentos deverá estar localizado dentro e fora das unidades, com transmissão de imagens em tempo real e armazenadas em um servidor.

Ainda segundo o projeto de lei, os equipamentos deverão funcionar constantemente, sem interrupções. As imagens gravadas terão que ser arquivadas e mantidas em sigilo, por um período não inferior a 90 dias.

Os registros poderão ser solicitadas por meio de uma requisição formal justificada ao órgão responsável pela manutenção e preservação das imagens. A legislação entra em vigor 180 após a data de sua publicação.

De acordo com o vereador Almir Vieira, a proposta surgiu após receber diariamente reclamações no gabinete  de usuários em relação ao atendimento nos postos de saúde, assim como reclamações de funcionários.

O projeto foi aprovado em segunda votação pelos vereadores e ainda precisa ser aprovado em redação final no plenário.