Até então sem se manifestar oficialmente sobre o assunto, o governador Carlos Moisés (sem partido) comentou nesta quarta-feira (17) sobre a exigência do passaporte da vacina para acesso a determinados locais de Santa Catarina.
Trecho da entrevista coletiva concedida em Jaraguá do Sul pelo governador Carlos Moisés – Vídeo: Divulgação/ND
“Particularmente não sou adepto [passaporte da vacina], não entendo que a gente deva aderir a um movimento deste tipo. A gente acredita na boa fé do empreendedor.” Carlos Moisés, governador
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO governador afirmou que é favorável à vacinação, mas contrário à imposição da imunização.
Deputados aprovam audiência pública sobre o tema
Pelo menos três projetos de lei tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para proibir o passaporte da vacina no Estado. As três matérias estão em fase inicial de debates, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A exigência do esquema vacinal completo contra o coronavírus será discutida em audiência pública a ser agendada.
O debate público foi aprovado pelos deputados estaduais nesta terça-feira (16), durante a análise de um dos três projetos de lei que tramitam no Legislativo estadual sobre o assunto.
Capital define normas
Em Florianópolis, passou a vigorar nessa terça-feira (16) o decreto que prevê a obrigatoriedade do passaporte da vacina em eventos com público maior de 500 pessoas.
Outra iniciativa é o Selo Local Seguro, para incentivar a circulação de pessoas imunizadas em estabelecimentos com capacidade de público inferior a 500 pessoas.
Saiba mais sobre os três projetos
A primeira proposta para barrar o passaporte da vacina deu entrada em 27 de julho. A autoria é da deputada Ana Campagnolo (PSL) e a relatoria do deputado Fabiano da Luz (PT). O petista está com a pauta desde 2 de agosto, mas ainda não se manifestou.
O segundo projeto é do deputado Felipe Estevão (PSL), entrou em 25 de agosto e está em fase de diligência, ou seja, de consulta a órgãos técnicos, desde 21 de setembro. É na discussão deste projeto que foi aprovada a audiência pública.
A terceira matéria é do deputado Sargento Lima (PL) e deu entrada no dia 20 de outubro. As propostas de Lima e Estevão estão sob relatoria de Ana. A parlamentar pretende fazer um pacotão com as três matérias.