Aparelhos eletrônicos sem autorização para venda são apreendidos em Chapecó

Uma fiscalização em estabelecimentos comerciais de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, resultou na apreensão de aparelhos eletrônicos sem a devida homologação da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). A operação, que aconteceu na quinta-feira (22), envolveu a Polícia Civil, a Guarda Municipal e as equipes do PROCON (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) de Santa Catarina.

A fiscalização aconteceu após denúncia feita ao PROCON. Informações eram de que aparelhos smart box, que tornam a TV não smart em um aparelho inteligente, estavam sendo comercializados. Porém, este tipo de aparelho, segundo o PROCON, não possui licença, nem autorização e tão pouco homologação da ANATEL. Por conta disso, a venda é criminosa.

Aparelhos como estes precisam ser testados e aprovados para uso no mercado brasileiro, isto garante a proteção dos direitos dos consumidores e a qualidade das comunicações, como explica o diretor do PROCON SC, Tiago Silva.

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“Produtos como estes, com homologação da Anatel, passam por testes para garantir segurança elétrica e de emissões de radiofrequências, por exemplo, além de cumprir outras exigências, como a oferta de assistência técnica. Sem essa homologação, não tem como o consumidor ter garantia no produto”, afirma.

Conforme a Polícia Civil, a fiscalização ocorreu em pontos de comércio popular da região central de Chapecó e no bairro Efapi. Foram apreendidos 32 smartphones e 12 desbloqueadores de sinal de TV, através de atuações administrativas do PROCON.

Avaliação pela ANATEL

Os ensaios laboratoriais da ANATEL exigidos para homologação examinam a conformidade de diversos requisitos técnicos dos produtos com padrões internacionais de segurança.

Os testes são realizados em Laboratórios Acreditados pelo INMETRO e seus resultados avaliados por Organismos de Certificação Designados pela ANATEL. Eles visam minimizar riscos como choques elétricos; exposição a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS); vazamento de materiais tóxicos; explosões; interferências em outros serviços regularmente estabelecidos, como, por exemplo, o Controle de Tráfego Aéreo e as redes de comunicação móvel (redes celulares).