A interdição de um bar, em Joinville, no Norte do Estado, por violação de direitos autorais, levantou a questão: afinal, que crime é esse?
A ação está inserida dentro do Código Penal no capítulo que fala sobre os crimes contra a propriedade intelectual. Entre eles, está o de violação de direito autoral, que apresenta uma pena de um a três meses de prisão, que pode ser substituída com o pagamento de multa.
Pirataria é uma das práticas que configuram na violação de direitos autorais – Foto: Pixabay/Divulgação“O Código Penal vai trazer algumas ações que podem constituir este tipo de crime que é a reprodução de alguma obra com lucro indireto sem autorização do autor”, explica o advogado Guilherme Coutinho.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA prática, que caracteriza se houve o crime, é baseada em outra lei que define o que são os direitos autorais, ou seja, o que pode e o que não pode. Um exemplo de violação é a venda de CD’s piratas.
“Este tipo de prática, a pirataria, é muito comum. Antes, a venda dos CD’s piratas era bem comum, mas agora essa situação vem migrando para a internet, principalmente quando falamos sobre filmes e séries”, enfatiza.
Principal problema é a geração de lucro indevido
Inicialmente, a pena é considerada pequena, mas pode se agravar caso ocorram outras situações. Por exemplo, se a violação constituir em uso de cabos ou satélites para que a obra seja repassada ao usuário, a detenção é de dois a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Apesar disso, o advogado explica que, muitas vezes, o processo serve mais como um “susto” ao autor, para que esse tipo de violação não ocorra mais.
“O problema é quando se tem um crime organizado ou uma prática recorrente, que faz com que a pessoa tire o sustento de outro por meio daquela violação e ainda tire o lucro indevido”, ressalta.
Ele também salienta que há algumas situações que são permitidas por lei e que não configuram crime.
“Por exemplo, você tirar um trecho de um livro e publicá-lo, pode. Mas o que não pode é copiar o livro todo e distribuí-lo por aí”, finaliza.
Na ação, duas máquinas jukebox foram apreendidas para perícia – Foto: Polícia Civil/DivulgaçãoComo funcionam as máquinas jukebox
Essas máquinas de música geralmente são encontras em estabelecimentos como bares e lanchonetes. O cliente escolhe a música que deseja ouvir após o pagamento em dinheiro.
Entretanto, essas máquinas devem possuir licença para o funcionamento junto à Associação Brasileira de Licenciamento Fonográfico (ABLF). Também se faz necessário o pagamento ECAD, referente ao direito autoral. O não cumprimento deste item caracteriza violação de direitos autorais, de acordo com Art. 184 do Código Penal.
Polícia continua investigações sobre violação em bar
Em Joinville, o bar foi interditado na terça-feira (3) por suspeita de violação dos direitos autorais. A investigação, que foi aberta em 2011 após petição da ABLF, continua.
Segundo o delegado Douglas de Cinque, no local foram apreendidas duas máquinas jukebox, que passarão por perícia. A polícia aguarda este resultado para dar continuidade nas investigações.