A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira (28) alterações na chamada Lei do Psiu, que criou o Programa de Silêncio Urbano. A principal mudança na legislação é a possibilidade de multar quem exagera no barulho já na primeira infração.
Blumenau aprova multa da lei do silêncio na primeira infração – Foto: CMB/Divulgação/NDHoje a penalidade é uma advertência por escrito, o que por vezes não é suficiente para acabar com o som alto. Conforme o texto, o valor da multa fica estabelecido em R$ 500, mas pode ser duplicado em caso de reincidência dentro do período de 12 meses.
Se a pessoa não pagar a multa, o valor pode ser cobrado no carnê do IPTU. Isso independentemente de a infração ter sido cometida pelo proprietário do imóvel. A Lei do Psiu estabelece os decibéis considerados toleráveis de acordo com a faixa horária. O ruído pode ser constado por equipamentos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir- no horário compreendido entre 7 e 19 horas – 75 dB(A);
- no horário compreendido entre 19 e 23 horas – 65 dB(A);
- no horário compreendido entre 23 e 7 horas – 55 dB(A).
O projeto aprovado por unanimidade na Câmara de Blumenau é de autoria do vereador Cezar Cim (PDT). Porém, para entrar em vigor, é necessária a sanção do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos).