Câmeras corporais são retiradas da PMSC após falhas técnicas; projeto foi pioneiro no país

A PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) anunciou que, a partir desta segunda-feira (16), as câmeras corporais dos oficiais serão recolhidas e o projeto com os equipamentos será encerrado. A medida, segundo a PM, é porque os aparelhos “não atendem mais à realidade” da corporação. SC foi o primeiro estado brasileiro a implementar o uso das câmeras nas fardas.

Câmeras corporais: SC foi o 1º estado do Brasil a instalar equipamento em PMs

A informação foi divulgada pela corporação nesta segunda-feira (16). Conforme a PMSC, a decisão segue o relatório do Estado-Maior-Geral que identificou problemas técnicos nos aparelhos. Os dados são referentes a um balanço com números recolhidos desde 2022 pela DTIC (Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação), da polícia.

“Devemos evoluir em cada processo. As câmeras corporais são mais um dos equipamentos que o policial militar utiliza no dia a dia. E, por depender da tecnologia, devemos buscar uma solução mais atualizada que possa servir à corporação por mais tempo e com mais eficiência”, explica o coronel e comandante-geral da PM, Aurélio José Pelozato.

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“Os aparelhos e o software utilizados pelas atuais câmeras não atendem mais à realidade da PMSC”, completa Pelozato.

Entre os pontos levantados pelo relatório da PMSC, está a dificuldade de realização da manutenção das câmeras por conta da “obsolescência tecnológica”, o que, segundo a corporação, também impossibilita o “pleno funcionamento” do projeto. Veja outros problemas destacados:

• Fragilidade e vulnerabilidade nos quesitos de segurança;
• Prejuízos à cadeia de custódia das provas obtidas através das imagens devido às “possibilidades de invasão e adulteração” das cenas capturadas.

A Polícia Militar afirma ainda que a empresa contratada para fazer a manutenção dos equipamentos “não realiza mais o serviço” e, por isso, “muitos aparelhos” ficaram “sem o devido conserto”.

Empresa garante que manteve os serviços durante o contrato

Em resposta à nota emitida pela PMSC sobre o encerramento do projeto , a Ditec, empresa responsável pelo fornecimento e manutenção das câmeras corporais, afirmou que durante todo o período de contratação garantiu o suporte técnico completo e a manutenção dos equipamentos, conforme estabelecido.

“Fomos responsáveis pelo fornecimento dos equipamentos no processo de licitação de 2019, bem como pela manutenção preventiva e corretiva de 2022 até o final do contrato, em setembro de 2023. Durante esse período, garantimos o suporte técnico completo e a manutenção dos equipamentos conforme estabelecido. Após o término do contrato, a Ditec não possui mais responsabilidade pela manutenção dos dispositivos, nem pela segurança dos dados armazenados”, diz trecho da nota.

• Clique aqui para ler a nota completa

PMSC diz que vai estudar novas ‘soluções tecnológicas’

Com a retirada das câmeras corporais, a PMSC afirma que trabalha na elaboração de novas alternativas para garantir o registro das ocorrências em imagens “de forma eficiente”.

“O relatório salienta a questão financeira quanto à manutenção do Projeto, já que o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), por sua vez, mesmo tendo sido executado de forma correta, obedecendo todos os prazos e critérios, encerrou a participação no âmbito daquele órgão, significando que o aporte financeiro não foi renovado. O atual projeto iniciou em 2019”, diz a PM.

Em 2019, a PM adquiriu 2.425 câmeras para o início do projeto – o primeiro do país a contemplar as guarnições em serviço. A aquisição foi realizada em parceria com o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Veja o que diz o TJSC:

“O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) esclarece que, em maio de 2018, disponibilizou R$ 6,2 milhões, provenientes de transações penais e penas pecuniárias, para o programa “Câmeras Policiais Individuais PMSC”.

Parte do valor, aproximadamente R$ 3 milhões, foi usada para a aquisição de 2.425 câmeras corporais, 190 estações de recepção e pontos de função para automatizar, com o PMSC Mobile, o acionamento da gravação das câmeras.

É importante frisar que o projeto apresentado à época pela Polícia Militar de Santa Catarina ao TJSC era exclusivamente para a aquisição de equipamentos e não incluía a manutenção dos mesmos. Desta forma, o restante do valor disponibilizado, mas que não foi utilizado para o fim requerido (aproximadamente R$ 3,2 milhões), acabou sendo devolvido pela PMSC.

Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina esclarece que, embora tenha dado apoio financeiro para o início do projeto “Câmeras Policiais Individuais PMSC”, a escolha pela continuidade do programa não é de competência do Judiciário catarinense. Por fim, o TJSC ressalta que sempre será parceiro da PMSC para novos projetos em prol da sociedade catarinense“, diz o TJSC, em nota.