O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) cobra explicações ao CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina) sobre o fechamento de postos guarda-vidas em praias de Florianópolis.
Santa Catarina conta com 400 guarda-vidas. Foto: Corpo de Bombeiros/Arquivo/DivulgaçãoA representação foi feita pelo vereador Marquito (PSOL). Ele pede que sejam tomadas providências pela falta de guarda-vidas nas praias de Florianópolis fora da temporada de verão.
Diante disso, o promotor Daniel Paladino instaurou inquérito civil e enviou um ofício ao Corpo de Bombeiros requisitando explicações sobre o fechamento dos postos salva-vidas de Florianópolis no fim de março e da rescisão dos contratos com os voluntários.
A ação ocorre após fortes protestos dos guarda-vidas e da comunidade do Morro das Pedras. A praia registrou uma morte por afogamento, de um homem de 39 anos, no último fim de semana.
O que diz o CBM
No início desta semana, o comando do Corpo de Bombeiros disse que a desativação gradativa a partir do Carnaval é estudada para que sejam evitados prejuízos para a segurança da população.
Salientou, ainda, que a ação é planejada e anunciada desde o início da operação veraneio, com encerramento no feriado de Páscoa, neste fim de semana.
Atualmente 400 guarda-vidas atuam em Santa Catarina. Ao serem aceitos para a função, os profissionais precisam assinar um termo de adesão que indica que a atuação é voluntária. Além da função de guarda-vidas, são incumbidos de outras quatro atividades, como auxiliar na manutenção e limpeza de viaturas e equipamentos.
Eles recebem em torno de R$ 208,00 para cada 12 horas trabalhadas, mas não possuem direito a vale-alimentação e vale-transporte. Por isso, seria necessário mais recursos para fazer o pagamento dessas despesas.
Planejamento para manter estruturas
O MP questiona a desativação dessas estruturas mesmo com movimento de turistas e a presença dos surfistas o ano todo nesses locais. O pedido é para que o comando do Corpo de Bombeiros faça um planejamento e garanta uma estrutura de salvamento o ano todo nas praias mais movimentadas e perigosas.
O Balanço Geral de Florianópolis teve acesso a troca de mensagens feita pelo comando de área dos guarda-vidas que atuam em Florianópolis. Em uma mensagem, encaminhada no dia 22 de março, o texto explica que por questões orçamentárias dos valores usados para o serviço de guarda-vidas civil, o salvamento aquático teria um impacto neste ano.
Por consequência, algumas praias teriam o serviço suspenso a partir do dia 28 de março. Ao menos 15 locais aparecem na lista, inclusive a Praia da Armação onde a morte foi registrada.
O comandante da 1ª Região dos Bombeiros Militar, Cel. César Assumpção Nunes, explica que houve uma falha no setor financeiro do Corpo de Bombeiros, o que implicou nessa mudança.
O texto ainda diz que existe o risco nas praias onde os postos foram fechados, mas que a população precisa agir com bom senso e redobrar os cuidados O comandante que responde pelo serviço em todo o estado disse que os guarda-vidas já estavam cientes. O coronel confirma que houve uma falha na previsão orçamentária.
O MPSC agora aguarda os trâmites burocráticos para concluir o inquérito e esclarecer o motivo para a desativação dos postos.
