Construções feitas em um loteamento ilegal no bairro Vila Nova, em Porto Belo, Litoral Norte de Santa Catarina, foram abaixo em uma força-tarefa coordenada pela prefeitura, com participação da Polícia Civil. Os lotes onde as construções estavam teriam sido vendidos de forma irregular. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em uma das casas.
Casas em loteamento ilegal de Porto Belo são demolidas em força-tarefa – Foto: Polícia Civil/Divulgação/ND
No local, foram apreendidos os contratos de compra e venda, além de recibos de pagamentos pelos lotes. Um inquérito policial vai apurar os fatos.
Segundo a Polícia Civil, uma pessoa era responsável por vender parte dos lotes, e outros foram negociados por investigados em outro processo. Já quem comprou os lotes não será indiciado, mas, segundo a polícia, “elas têm conhecimento que se trata de um loteamento irregular, também não podem figurar como vítima, [pois] pagaram mais barato o valor do lote justamente porque não tem documentação”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA força-tarefa aconteceu na última terça-feira (7). O parcelamento irregular do solo é considerado crime, previsto na lei 6.766 de 1979. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
Nesta ação foram demolidas seis construções, entre fundações e casas, uma fundação de galpão, duas casas contêineres, duas pontes, dois muros e um muro de arrimo de madeira.
O objetivo é evitar a habitação de áreas consideradas de risco ou de preservação permanente, “bem como combater a ocupação desordenada do solo”, afirma a Polícia Civil.
Além da Polícia Civil, atuaram na força-tarefa a Polícia Militar, Fundação do Meio Ambiente, Defesa Civil, Secretaria de Saúde com a Vigilância Sanitária, Procuradoria Geral, Segurança Pública e Secretaria de Assistência Social. A ação deve continuar ao longo do ano.