Um jovem gay, de 22 anos, foi internado em estado grave no hospital após ser estuprado por três homens e agredido com objetos cortantes na última segunda-feira (31), na região central de Florianópolis. O caso acendeu um alerta para a falta de uma legislação específica para a punição aos agressores.
“Há uma ascendência na violência não só no nosso Estado, mas no nosso país inteiro, que é o país que mais mata homossexuais e transsexuais. Isso é recebido com muita tristeza”, alertou a advogada e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina), Margareth Hernandes. Sobre o episódio registrado em Florianópolis, ela ressalta: “é um crime gravíssimo, que nós esperamos que logo os culpados sejam punidos”.
Para a coordenadora da ADEH (Associação em Defesa dos Direitos Humanos), Lirous K’yo Fonseca Ávila, este não foi um caso isolado. “Não me choca mais. Essa é a realidade. Casos como estes são muito comuns, principalmente em Florianópolis. Infelizmente, eu sou descrédula da Justiça. Eu acho que a Justiça não vai prender eles, como não fez com os outros assassinatos que a gente estava investigado”, lamentou.
O caso está na 5ª Delegacia de Polícia da Capital. A investigação segue sob sigilo e, por isso, o delegado responsável preferiu não conceder entrevista à reportagem do Balanço Geral Florianópolis. Ele também não deu detalhes do estado de saúde da vítima.
Nos últimos dois meses, pelo menos três crimes bárbaros contra homossexuais foram registrados em Santa Catarina. Ameaças de morte por um suposto grupo neonazista em Imbituba, um assassinato em Abelardo Luz e o mais recente, em Florianópolis. O crime de homofobia é a principal suspeita em todos eles.
Em maio, foi preso serial killer que matava homens homossexuais nos estados de Santa Catarina e Paraná – Foto: Polícia Civil/DivulgaçãoA advogada Margareth reclamou que, apesar do crescimento dos casos, não consegue ter acesso aos números oficiais. “Hoje, os dados são apurados por ONGs LGBT. E aí, é em cima dessas notificações da imprensa que essas ONGs apuram os dados. Mas nós não temos dados oficiais ainda. Precisamos desses dados para que tenhamos políticas públicas efetivas em favor dessa população”, defende ela.
Em nota, a Diretoria de Informação e Inteligência da SSP/SC (Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina) informou que possui dados sobre crimes contra LGBTs, que engloba Lésbicas, Gays, Bissexuais, e Transexuais. Porém, na hora de registrar o crime, nem todas as vítimas preencheram a orientação sexual, dado que é opcional.
Margareth também defende a necessidade de mudar a legislação. “Em 2019, nós tivemos a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da criminalização da homotransfobia. O STF disse o seguinte: enquanto o Legislativo não criar uma lei específica para criminalizar a homofobia, vai valer a lei de racismo. A homofobia é uma prática de racismo. Então, ela vai ser criminalizada dessa forma. Obviamente, quando há um caso como esse [de Florianópolis], gravíssimo, que é uma tentativa de homicídio, o crime vai ser tipificado como tentativa de homicídio com o agravante de racismo”, disse ela.
O psiquiatra Daniel Gonçalves explica que a homofobia nasce da ignorância e de estereótipos negativos construídos por uma questão cultural, de uma sociedade que ainda é muito machista. “A homofobia também pode ser de uma forma mais velada, mais implícita, através de piadas, de comentários negativos em relação a uma pessoa em função da sua orientação sexual. Parte-se do princípio de que um homem só pode se sentir atraído por uma mulher e vice-versa, o que na natureza não é realidade, porque a sexualidade pode assumir inúmeras possibilidades”, explicou o especialista.
A agressão física não é a única da qual a população LGBT é alvo. Outra preocupação são as agressões psicológicas.
“A gente sofre constantemente, todos os dias, e isso é muito triste. Muitos LGBTs sofrem dentro de casa preconceito de seus familiares, seus pais das pessoas que deveriam proteger e acolher. Muitas vezes, nós LGBTs temos medo de fazer denúncias por conta de muitos casos que conhecemos de pessoas que foram até a delegacia registar boletim de ocorrência e, quando chegam lá, são hostilizados, são motivo de piada”, relatou a presidente da comissão da Parada LGBTI de Florianópolis, Rose Nogueira.
Para Margareth, o melhor antídoto contra o preconceito é a educação e punir exemplarmente casos como o do estupro coletivo. “Ele é um crime diferente porque a pessoa mata, ou tenta matar, ou espanca ou viola moralmente pela pessoa ser o que ela é”.
Veja a reportagem do Balanço Geral Florianópolis.
