Chiquinho Brazão: plenário da Câmara decide manter prisão preventiva de deputado federal

Horas após a votação na CCJ, o plenário da Câmara decidiu nesta quarta-feira (10) pela manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão. O placar ficou em 277 votos a favor da prisão e 129 contra. O mínimo de votos necessário era de 257. Houve 28 abstenções.

A bancada catarinense ficou dividida. Dos 16 deputados federais catarinenses, 15 votaram. Sete foram favoráveis à manutenção da prisão e oito foram contrários. Carlos Chiodini (MDB) foi o único ausente.

Antes da votação em plenário, o catarinense Darci de Matos (PSD), relator do caso, leu seu parecer e defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. O parecer concordou com a tese do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a prisão era necessária por atos de obstrução à Justiça.

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Darci de Matos ressaltou que está “claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”.

Votação pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão

A favor da prisão

1. Ana Paula Lima (PT);
2. Darci de Matos (PSD);
3. Fábio Schiochet (União);
4. Gilson Marques (Novo);
5. Ismael (PSD);
6. Pedro Uczai (PT);
7. Valdir Cobalchini (MDB).

Contra a prisão

1. Caroline de Toni (PL);
2. Daniel Freitas (PL);
3. Daniela Reinehr (PL);
4. Geovania de Sá (PSDB);
5. Jorge Goetten (PL);
6. Julia Zanatta (PL);
7. Rafael Pezenti (MDB);
8. Zé Trovão PL (PL).

Não estava presente

• Carlos Chiodini (MDB)

Discussão do relatório na CCJ

Após quase cinco horas de discussão, os integrantes da CCJ aprovaram, por 39 votos a 25, o relatório que recomendou a manutenção da prisão preventiva de Brazão, determinada no fim de março pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Tanto a presidente da comissão, Carol de Toni (PL), quanto o relator do caso, Darci de Matos (PSD), são deputados federais de Santa Catarina. A bancada catarinense na CCJ é composta ainda por outros quatro deputados titulares e um suplente.

Três parlamentares catarinenses votaram a análise do caso na CCJ: Cobalchini (MDB) e Darci de Matos (PSD), votaram a favor da prisão, enquanto a deputada Júlia Zanatta (PL) votou contra. A presidente, Carol de Toni (PL), não votou.

Em seu posicionamento, o relator, Darci de Matos (PSD), destacou que a decisão pela prisão de Chiquinho foi aprovada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

“A Polícia Federal indica expressamente que até os dias atuais os investigados criaram obstáculos à investigação. Contra fatos, não há argumentos”, declarou Matos.

Relembre o caso

Chiquinho Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.

O deputado foi detido no último dia 24 de março pela Polícia Federal (PF) junto com o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

Além deles, outros quatro suspeitos estão detidos:

• Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos;
• Élcio de Queiroz, que confessou ter dirigido o carro usado na execução;
• Edilson Barbosa dos Santos, apontado como o responsável por desmanchar o carro usado no dia do assassinato;
• Suel, acusado de ceder um carro para Lessa esconder as armas usadas no crime.