Os vereadores de São José, na Grande Florianópolis, entregaram ao Prefeito Orvino Coelho de Ávila (PDS), um pedido para que o município crie um Centro de Referência e Atendimento à Mulher Vítima de Violência. A entrega aconteceu no último dia 16 de agosto.

Os vereadores que estão à frente do pedido, reconheceram que houve um aumento considerável nos casos de violência contra a mulher. Segundo dados da Câmara Municipal de São José, em 2021, foram 52 denúncias sobre esse tipo de violência; em 2022 até o mês de agosto já somam 63 denúncias.

No entendimento dos parlamentares, o Centro de Referência é um espaço de acolhimento e atendimento social e psicológico, onde as mulheres vítimas de violência encontrarão apoio, inclusive jurídico, para promover a ruptura da situação de violência.

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No documento encaminhado ao prefeito, os Vereadores ainda asseguram que, o centro é um espaço estratégico para o enfrentamento da questão da violência contra a mulher e desenvolverá o seu trabalho em conjunto com instituições governamentais e não governamentais que integram a Rede de Atendimento às Mulheres.

A implantação do Centro já está prevista no Plano Plurianual 2022-2025, que trata dos investimentos da cidade. As verbas necessárias viriam do Fundo Municipal de Assistência Social.

Em SC, 81% dos pedidos de medidas protetivas são concedidos em até uma hora

Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, Santa Catarina registrou 8.891 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica. No Brasil, o número ultrapassa 572 mil. As informações são da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário.

A análise revelou que nove em cada 10 pedidos de medida protetiva são concedidos pela Justiça brasileira. No entanto, 30% dos tribunais só autorizam a ordem judicial de segurança após o período definido pela Lei Maria da Penha, que é de até 48 horas.

Em SC, apenas 8% dos pedidos ultrapassam as 48 horas. Mais de 80% dos casos são atendidos pela Justiça em até uma hora do registro do pedido.