Com nova lei para lanchas, Porto Belo vai intensificar fiscalização no Caixa d’Aço

Verão chegando e é comum que a praia do Caixa d’Aço, em Porto Belo, receba festas em alto mar. A partir deste ano, no entanto, uma nova lei quer restringir o som e a presença de lanchas durante à noite na baía.

A lei municipal 3.100/2021 passa a disciplinar o uso de aparelhos de som no Caixa d’Aço, proibindo, durante o dia, o uso de qualquer tipo de aparelho, como caixas de som ou instrumentos que emita sons acima de 45 bB.

O objetivo das restrições é evitar problemas por conta do som alto, como acontecia nos últimos anos. Para garantir o cumprimento dessa nova legislação, Porto Belo terá reforço na Polícia Militar e agentes da Guarda Municipal na praia, com a capacidade de aplicar multas.

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“O Caixa d’Aço, na verdade, passa a ter uma lei própria, principalmente em relação aos horários”, afirma o prefeito da cidade, Emerson Stein (MDB). A lei fixa um horário para que as lanchas precisem sair do Caixa d’Aço. A partir das 19h, as embarcações que ficarem na baía podem ser multadas.

“Essa medida vem ao encontro do que vem acontecendo no Caixa d’Aço, que acaba incomodando a comunidade, que é uma comunidade tradicional”, afirma o prefeito. No verão passado, a região presenciou até cenas de sexo ao vivo nas lanchas.

A nova lei também proíbe o amadrinhamento de quatro embarcações ou mais no local. Isso acontece quando as embarcações ficam conectadas, lado a lado, na baía. “A gente quer regulamentar o turismo”, alega o prefeito.

Fiscalização intensiva

Para garantir o cumprimento das leis, a recém-criada Guarda Municipal de Porto Belo deve intensificar a fiscalização no local. Agora, a corporação pode aplicar multas, que podem chegaram à 500 UFM (Unidade Fiscal Municipal), ou seja, mais de R$ 1,6 mil por tripulante da embarcação que desobedecer o regramento.

As caixas de som que estiverem sendo usadas também podem ser apreendidas pelas forças de segurança.

O tenente Robson Joubert, da Polícia Militar de Porto Belo, afirma que a corporação receber reforço de cerca de 20 agentes para apoiar na fiscalização durante o verão. “Esperamos ter acima de 40 [policiais] na rua”, afirma.