Comerciantes desobedecem notificação e seguem atendendo na antiga rodoviária de Florianópolis

Por recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), acatada pelo município, os comerciantes deveriam encerrar as atividades no máximo até o meio-dia desta sexta (6). O prazo de 48 horas para que encerrassem as atividades passou a correr a partir do meio-dia de quarta-feira (4), visto que a última notificação foi entregue ao meio-dia de terça-feira (3).

Os lojistas, entretanto, resolveram desobedecer a notificação e seguiram atendendo ao público normalmente pela manhã e à tarde na sexta. Autor da recomendação, o promotor de Justiça Daniel Paladino vai se reunir com o prefeito Topázio Neto e a nova procuradora geral do município, Christiane Egger Catucci, para tratar do tema e cobrar o município na semana que vem.

Prazo final

Acionada pela reportagem, a procuradora geral informou que a notificação falava em 48 horas para encerramento das atividades e mais cinco dias para desocupação do imóvel e que, em tese, o prazo final é a desocupação. “É isso que mais importa para nós, mas vamos esperar os cinco dias da desocupação, que se encerra na segunda-feira (16), em razão do feriado no dia 12”, disse Christiane.

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Segundo ela, a prefeitura fiscalizou os comércios na sexta e, na semana que vem, será gerado um relatório do que foi registrado pela fiscalização. Disse ainda que, caso algum imóvel não seja desocupado até o dia 16, a prefeitura adotará as medidas cabíveis.

Polêmica dura décadas

Construído nos anos 1950, o prédio da antiga rodoviária pertence ao município e tem cerca de 20 comércios, porém, todos sem alvará pelo menos desde o ano passado. A edificação é alvo de inquéritos do MPSC, um deles por uso indevido de espaço público pelos comerciantes sem contrapartida ao município.

O outro apura as condições de segurança do imóvel, que é precário e carece de reforma, colocando em risco a vida de quem trabalha ou é atendido nos comércios, além das pessoas que transitam diariamente no entorno, nas avenidas Mauro Ramos e Hercílio Luz, no Centro.

Na próxima segunda-feira (9), um novo inquérito civil será instaurado, além de um PIC (Procedimento de Investigação Criminal) para apurar a sublocação de lojas no prédio. Embora pertença ao município, o imóvel tem lojas alugadas por imobiliárias e empresários que se consideram donos de espaços no equipamento público.