Os deputados estaduais de Santa Catarina votarão em plenário um projeto de lei que permite que vítimas mulheres de estupro sejam periciadas também por profissionais homens do IGP (Instituto Geral de Perícias). O projeto visa alterar uma lei de 2020 que restringe o trabalho às mulheres.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – a última das três comissões pela qual tramitou. Se repetir o resultado em plenário, será encaminhado para sanção ou não do Governo do Estado.
Perícia em vítimas mulheres de estupro é realizada por médicas – Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil/Divulgação/ND
“A gente teve o conhecimento da dificuldade que o Estado tem. Só tem 15 médicas para atender a demanda. Esse projeto acabou prejudicando até as pessoas que sofrem com isso porque não tinha profissional suficiente para fazer o atendimento”, argumenta o deputado relator Pepê Collaço (PP).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO projeto de lei altera a Lei Estadual 17.995, de 2020. “A nova proposta já aprovada permite que a coleta de materiais e produção de provas em crimes dessa natureza possam ser realizados também por médicos peritos homens”, destaca a Alesc.
O deputado Emerson Stein (MDB) também se manifestou em defesa da proposta. “Se os profissionais estão lá é por serem capacitados, são médicos e vão cumprir seu trabalho.”