Os desdobramentos da fraude no ponto de médicos em Joinville

Mais de um ano depois da operação do “Ponto Fraudado” deflagrada pela DIC (Divisão de Investigação Criminal) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) a fim de apurar fraudes no registro do ponto eletrônico de médicos do Hospital Regional de Joinville, ainda não há um desfecho.

Isto porque o Inquérito Policial foi concluído em janeiro de 2021 e todos os médicos foram indiciados por falsidade ideológica com a agravante de ter ocorrido durante a pandemia da Covid-19.

“A conclusão das apurações é que os médicos pretendiam demonstrar um comparecimento que comprovadamente não ocorria. E isso para obter a criação de uma obrigação para o hospital referente a necessidade dos pagamentos de seus vencimentos, a partir da alteração de fato juridicamente relevante, pois declaravam estar no local em momentos e dias nos quais não estavam”, disse, à época, o delegado Rafaello Ross, que conduz as investigações.

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Ocorre que o Ministério Público pediu diligências complementares. Dessa forma, o caso voltou para a Polícia Civil.

“Realmente houve pedido de complementação de diligências pelo MP”, confirmou Ross.

“O MP solicitou complementação de diligências e aguarda a conclusão do IP. Mais informações não podem ser prestadas neste momento em razão do segredo de Justiça. Ainda não há ação penal. Antes da ação penal há ainda a análise da tipicidade da conduta, com possibilidade de arquivamento e posteriormente a possibilidade de formulação de ANPP (acordo de não persecução penal) ou apresentação de denúncia à Justiça. A Promotoria de Justiça aguarda o encaminhamento de documentos requisitados para a referida análise”, complementou o Ministério Público.

Relembre o caso

A investigação, realizada pela equipe da DIC (Divisão de Investigação Criminal) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), apontou que ao menos 11 médicos registravam a entrada no hospital, deixavam a unidade sem cumprir a jornada de trabalho e voltavam horas depois para registrar a saída. Por conta disso, os médicos foram alvos de uma operação no dia 15 de dezembro de 2020.

Todos os médicos são concursados e têm salários entre R$ 9 mil e R$ 20 mil por mês para uma jornada de 80 horas mensais. À época, o Hospital Regional abriu uma sindicância e afastou os médicos citados na operação.

Durante a investigação, inclusive, um dos médicos chegou a ser flagrado em um motel no horário de expediente. Além disso, no cumprimento dos mandados de busca e apreensão, dois médicos foram pegos dormindo, ao invés de estarem trabalhando no hospital.