Os registros de BOs (Boletins de Ocorrência) por violência doméstica contra a mulher subiram 51% em Santa Catarina nos últimos cinco anos. O dado consta numa auditoria realizada pelo TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) e o MPC/SC (Ministério Público de Contas) e divulgada na segunda-feira (7).

Os números fornecidos pelo SISP/SSP (Sistema Integrado de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública) mostram que, em 2016, o Estado registrou 44,8 mil boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica.

Em 2020, o número pulou para 67,9 mil. Os casos mais frequentes são de ameaça e lesão corporal dolosa. Estupros e feminicídios constam em 1.887 e 263 boletins, respectivamente. (Veja o quadro abaixo)

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A auditoria promovida pelos dois órgãos teve como objetivo avaliar as ações de órgãos públicos do Estado que atuam na rede de combate à violência contra a mulher.

O estudo iniciou em novembro de 2019, com o levantamento das informações e o planejamento de ações, e foi finalizado em 2021. Foram identificados 10 pontos críticos que indicam precariedade no atendimento às mulheres vítimas de violência em Santa Catarina.

Diante disso, os órgãos de controle listaram 59 recomendações e determinações ao Poder Público, que tem um prazo de 90 dias, a contar de 21 de janeiro, para apresentar um plano de ação para melhorar o atendimento às vítimas e prevenir casos de violência.

Dados de violência doméstica em SC:

Segundo informações da Gerência de Estatística da SSP/SC, os dados da contravenção penal “vias de fato” não eram registrados antes de 2020 e, em função de alterações no sistema promovidas em 2019, passaram a integrar as estatísticas da Secretaria.

A SSP/SC informou à reportagem que o caso está sendo tratado pelo Colegiado Superior de Segurança Pública e que o órgão irá se manifestar em “momento oportuno”.

Auditoria

O resultado da auditoria foi um diagnóstico aprofundado que abrange toda a rede de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. Além de corrigir pontos críticos, o levantamento serve para a formulação de políticas públicas.

“Além do aumento em 51,7% nos registros nos últimos 5 anos, os achados evidenciam que não há articulação e interlocução entre os órgãos que compõem a rede de atendimento, que não temos alguns instrumentos previstos em lei para esse atendimento, que carecemos de pessoal qualificado para o atendimento às vítimas, bem como locais adequados para receber essas mulheres”, disse a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, autora da Representação e do parecer sobre a auditoria.

“Após mais de 15 anos da Lei Maria da Penha, Santa Catarina ainda tem muito o que fazer”, conclui.

Problemas encontrados pela auditoria:

• Fragilidade na articulação e interlocução entre os vários serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado.
• Cofinanciamento insuficiente para instalação dos instrumentos/equipamentos de assistência social nos municípios ou comarcas (CREAS, CREMV e Casa Abrigo).
• Ausência de inserção das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no mercado de trabalho nos contratos firmados pelo Estado.
• Inexistência de Casa da Mulher Brasileira para Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
• Precariedade na prestação de serviço especializado e espaço físico impróprio para o atendimento das mulheres vítimas de violência.
• Instrução dos inquéritos policiais fora do prazo estabelecido por lei.
• Cobertura parcial do programa Rede Catarina às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar com medidas protetivas concedidas.
• Ações incipientes nas escolas quanto à prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
• Insuficiência de Centros de Educação e de Reabilitação para Homens Agressores (Grupos Reflexivos).
• Deficiência na prestação do serviço pelo IGP (Instituto Geral de Perícia) às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar.

Violência contra mulher nos últimos 30 dias

A Polícia Civil divulgou, nesta terça-feira (8), dados referentes a segunda edição da Operação Resguardo, realizada nos últimos 30 dias. O término dos trabalhos é simbolizado no Dia Internacional da Mulher.

Foram 44 mandados judiciais cumpridos, sendo 97 pessoas presas além de 1.087 mulheres vítimas de violência atendidas. Este é o resultado da segunda edição da Operação.

Nos últimos 30 dias, policiais civis de todo o país intensificaram as ações para buscar criminosos que cometeram diversos tipos de violência contra a mulher.

Canais de denúncia

As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por meio do Ligue 180 e de canais locais, de forma anônima. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados.

O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. Além disso, as delegacias estaduais também receberão denúncias presenciais.