Empresário de Joinville está com prisão decretada por sonegação fiscal

Um empresário de Joinville, Norte de Santa Catarina, foi condenado por crime de sonegação fiscal em Joinville, em uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O réu deverá cumprir quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto.

Segundo o MP, a ação transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso. A decisão saiu em março de 2021, e o mandado de prisão foi expedido, mas até o momento o réu não foi localizado sendo considerado foragido da Justiça, segundo o Ministério Público.

A ação, contra o proprietário da empresa Tele Caçamba LTDA, Gilson Holz, de 62 anos, foi ajuizada pela 11ª Promotoria de Justiça de Joinville, com atuação regional na área da ordem tributária. O réu foi acusado pelo MPSC e condenado pela Justiça por crimes contra a ordem tributária que deram um prejuízo de R$ 245 mil aos cofres do Município de Joinville em operações sujeitas à incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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A fiscalização tributária apurou que o estabelecimento funcionava informalmente, com alteração do contrato social falsa, e nem sequer contava com inscrição no sistema de notas fiscais eletrônicas do Município de Joinville.

“Mesmo na informalidade, a empresa emitiu vários recibos provisórios de serviço sem a conversão em nota fiscal eletrônica, não emitidas do sistema respectivo, com o único propósito de sonegar tributo, além de falsificar — ou ordenar que alguém o fizesse — pelo menos 75 notas fiscais eletrônicas”, completa o Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer.

O réu foi condenado pelos crimes de falsificar ou alterar nota fiscal ou qualquer outro documento relativo à operação tributável e utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato. Inconformado com a decisão, o acusado ainda recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, por unanimidade da Quinta Câmara Criminal, manteve integralmente a sentença e a pena aplicada.

A reportagem tentou localizar o empresário através das redes sociais, mas sem sucesso. Como informado pelo MP, ele está foragido.