A Polícia Civil de Florianópolis indiciou oito pessoas por crimes de estelionato ocorridos em janeiro, em Florianópolis, quando uma falsa agência de modelos infantis anunciou nas redes sociais uma chamada para agenciamento de crianças.
Falsa agência de modelos infantis atraiu as vítimas por uma chamada no Instagram – Foto: Pexels/Divulgação
Segundo o delegado Osmar Carraro, da Delegacia de Combate ao Estelionato da Capital (DCE), as vítimas foram unânimes na explicação de como se deu o golpe. “As quatro vítimas que registraram Boletim de Ocorrência foram atraídas pela chamada no Instagram, em que a agência divulgava que uma marca de renome estaria em busca de modelos infantis. Assim, acreditaram que havia empresas efetivamente interessadas em desenvolver trabalhos com seus filhos”, relata o delegado Carraro.
Após esse primeiro contato com os agenciadores, as vítimas participaram da suposta seletiva de modelos promovida em Florianópolis no mês de janeiro. Na ocasião, os colaboradores da falsa agência prometeram cachês aos pais das crianças, que receberiam pelos futuros serviços de modelagem.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNo entanto, os pais precisariam antes pagar pelo agenciamento. “Não havia um padrão de pagamento. Alguns pais pagaram na faixa de dois mil, outros de seis mil, enfim, foram de três mil a sete mil reais os valores registrados pelas vítimas”, apurou Carraro.
O que diz a agência
Ainda de acordo com o delegado, algumas famílias chegaram a ser ressarcidas pela falsa agência de modelos após as denúncias. Ele afirmou ainda que “a empresa alega não se tratar de fraude. Dizem que não têm obrigação de conseguir trabalhos para os agenciados, embora os oito colaboradores da empresa tivessem induzido as vítimas ao erro, fazendo com que elas acreditassem em marcas parceiras envolvidas”, afirma o delegado.
O que configura estelionato?
A indução ao erro é um dos aspectos básicos que caracterizam o crime de estelionato, regido pelo famoso artigo 171 do Código Penal. Entre os requisitos para o enquadramento nesse crime estão obtenção de vantagem ilícita, causa de prejuízo a terceiros e uso de artimanhas para enganar alguém ou induzi-lo a erros.
Do ponto de vista da Polícia Civil, a suposta agência de modelos infantis poderia ser indiciada também pelo crime de associação criminosa, regido pelo artigo 288 do Código Penal e que até 2013 era conhecido como “formação de quadrilha”.
O inquérito foi concluído pela Delegacia de Estelionatos e encaminhado ao MPSC (Ministério Público estadual), que dará continuidade às investigações para tipificar em quais crimes os oito indiciados serão enquadrados.
Em relação ao estelionato, “se eles forem condenados pela nova modalidade de fraude eletrônica (já que tudo começou com uma chamada no Instagram), podem pegar até oito anos de reclusão”, explicou o delegado Carraro.
Cabe ressaltar ainda que essa modalidade de estelionato “virtual” foi tipificada recentemente pela Lei 14.155/2021 como consequência da pandemia da Covid-19, contexto no qual os crimes por internet aumentaram de forma expressiva.
Delegacia de Combate ao Estelionato e aumento de casos em Florianópolis
O aumento de denúncias contra golpes e fraudes em Florianópolis estimulou a criação de um departamento especializado no crime de estelionato. A Delegacia de Combate ao Estelionato da Capital (DCE) foi inaugurada no dia 28 de julho e está sob condução do delegado Osmar Carraro.
Segundo a Diretora de Polícia da Grande Florianópolis, a delegada Michele Correa, 14,5% dos boletins de ocorrência registrados em 2023 referiam-se a esse tipo de crime. Foram, ao todo, 5.919 boletins denunciando estelionatários. Entre as situações mais frequentes estão os golpes do bilhete premiado, das ofertas de emprego e dos pedidos de pix para resolver algum problema urgente.
Contudo, o delegado Osmar Carraro pondera que o estelionato não é um problema só de Florianópolis: “Esse tipo de crime é atualmente um problema de ordem mundial, porque a vida hoje é digital. Todos nós acessamos aplicativos de instituições financeiras etc.”.
Carraro ressalta também a importância da criação desta nova DP enquanto unidade especializada: “É preciso desenvoltura para atuar nesse tipo de denúncia, que enseja uma investigação um pouco diferente dos chamados crimes de rua. Por isso a criação dessa unidade com especialistas é fundamental para o combate efetivo ao estelionato”.
Vale lembrar ainda que a pena para o estelionato na modalidade eletrônica é maior do que para a versão tradicional do crime: enquanto o estelionato convencional prevê de 1 a 5 anos de retenção, na fraude eletrônica a pena varia de 4 a 8 anos e pode ser aumentada em até 2/3, se o crime for cometido a partir de um servidor (computador de dados) que esteja fora do Brasil. A pena também pode aumentar em até 1/3 se a fraude eletrônica for cometida contra entidade pública, instituto de economia popular ou assistência social.