Farra do boi: como começou, por que é crime e qual a pena para a prática?

A farra do boi é uma prática criminosa desde 1998, mas ainda há quem tenha dúvidas sobre o que ela é, como chegou ao Brasil e por que é considerada um crime. Para responder a essas perguntas, o portal ND Mais separou uma série de informações que vão ajudar a entender o assunto.

Para começar, vamos à origem da farra. Segundo registros históricos do arquivo histórico de Santa Catarina, a farra do boi teria sido trazida ao Brasil por imigrantes açorianos entre 1748 e 1756, os mesmos que chegaram ao litoral catarinense.

Inicialmente, o boi passava por um processo de engorda, em seguida ocorria a farra, e depois o animal era sacrificado para servir de alimento.

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No entanto, ao longo do tempo, a prática se modificou e nessa “versão moderna”, o boi é levado para algum local, solto e começa-se a perseguição e agressão do animal com mãos, pés e/ou pedaços de madeira.

Tudo isso acontece para que o animal fique exausto e não consiga mais se levantar. Então, a farra termina e o boi, machucado, é abandonado. Geralmente, após tanta dor, o boi morre.

Os mistérios da farra do boi

O ritual ainda tem um significado um pouco desconhecido. Alguns remontam a prática à Paixão de Cristo. Nela, o boi seria o Judas ou Satanás. Assim, por meio da “tortura de Satanás”, as pessoas se livrariam de seus pecados.

Como se tornou crime?

A prática se tornou crime, efetivamente, em 1998. No entanto, foi necessário muito esforço de diversos veterinários e ativistas para que a medida fosse tomada, e tudo começou quase 20 anos antes, em meados dos anos 80.

A Acapra (Associação Catarinense de Proteção Animal), por exemplo, entrou com uma ação contra a prática, e a questão foi respondida no STF (Supremo Tribunal Federal) em 1997.

Em 3 de junho de 1997, através do Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101, o STF proibiu a prática em território catarinense por meio de acórdão, no julgamento da Ação Civil Pública de nº 023.89.030082-0.

Segundo interpretação do STF, a farra do boi é intrinsecamente cruel e, por isso, é qualificada como crime.

No ano seguinte, foi então aprovada a Lei de Crimes Ambientais, estabelecendo penalidades de até um ano de prisão para indivíduos que cometem, facilitam ou, no caso de autoridades, negligenciam impedir atos de crueldade contra animais.

Outro avanço na punição deste crime veio ainda este mês. A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou no último dia 6 o aumento da multa para até R$ 20 mil para pessoas que divulgarem ou promoverem a Farra do Boi.

Segundo o portal oficial da Alesc, o projeto ainda aguarda sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Para quem quer denunciar esse tipo de prática a PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina), orienta que a população entre em contato pelo número 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão.