FOTOS: Com estrutura ‘afundando’, Justiça impõe que Estado faça reforma em delegacia de Garuva

Com diversas rachaduras e problemas no terreno, a Delegacia de Garuva, no Norte catarinense, deverá passar por reforma. Foi isso o que decidiu a Vara da Comarca da cidade em resposta a uma ação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Agora, o Estado terá 180 para promover e custear o projeto da obra.

Com um investimento que passou de R$ 1 milhão, a construção da delegacia entrou em fase final em 2015, mas foi inaugurada apenas em 2021. O prédio começou a apresentar problemas após a colocação de uma caixa d’água no local.

Em apenas três anos de uso, o espaço já apresenta diversas irregularidades e riscos. De acordo com o MPSC, o objetivo dessa solicitação é oportunizar um ambiente adequado de trabalho para os profissionais da segurança pública, assim como oferecer um local mais confortável para receber a população de Garuva.

Um relatório técnico da Gerência Técnica de Edificações da Delegacia Geral constatou a necessidade de demolir parcialmente o imóvel e reconstruí-lo com fundações profundas. Mas, segundo o MPSC, a execução do projeto está aguardando a disponibilização de recursos e não tem previsão de conclusão.

Além disso, a juíza responsável pelo caso, Vivian Carla Josefovicz, destacou no despacho que “não há como utilizar as celas da Delegacia e os detidos são mantidos sob vigilância constante, algemados em cadeiras.”

A liminar obtida pelo MPSC foi publicada em 30 de abril. Se o Estado descumprir o prazo de 180 dias, terá que pagar uma multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 150 mil.

Situação crítica

Em visita ao prédio da Delegacia de Garuva, a equipe da NDTV Record Joinville obteve acesso exclusivo ao interior do prédio, onde foi possível constatar os problemas estruturais do local.

Segundo o promotor de Justiça de Garuva, Marcelo José Zattar Cota, o MPSC tem a atribuição de realizar visitas, regularmente, às delegacias do Estado. “Logo que eu cheguei aqui em Garuva, fui até a delegacia conversar com o delegado, e ele, logo de início, me mostrou que o prédio, que foi construído recentemente, já estava desabando. As celas já estavam interditadas, por problemas de erro técnico da empresa que construiu”, afirmou o promotor.

Ainda de acordo com Cota, foi informado ao delegado que seria necessário acionar o Estado de Santa Catarina para que fosse, o mais rápido possível, separado uma verba para reestruturar a parte do local que está interditado.

Segundo a ação do MPSC, o imóvel coloca em risco a segurança, a saúde e a integridade física dos detentos provisórios, funcionários e visitantes do local, além de violar o direito à segurança pública da população.

De acordo com o promotor, a Secretaria de Segurança Pública já abriu um procedimento disciplinar para investigar os problemas estruturais. “Se foi falha técnica ou outra coisa errada. Lá [na secretaria] farão a cobrança dessa empresa [que construiu a delegacia] e podem enviar ao Ministério Público para tomar outras providências que sejam cabíveis”, relatou.

Para o promotor, a “empresa tem que ser responsabilizada pela mal obra que executou.”

‘Nunca abandonei uma obra’, empresa se manifesta

A empresa responsável pela construção da obra é a Hoeft & Hoeft. De acordo com o sócio-proprietário, Artur Hoeft, a companhia ainda não foi notificada sobre a ação.

Um dos problemas relatados é a falta de drenagem do terreno. Segundo Hoeft, ainda durante a obra ele identificou esse possível problema. “Quando estávamos executando a obra, foi pedido um aditivo para fazer uma drenagem no terreno, porque o terreno era horrível. Esse aditivo não foi aprovado”, afirmou o dono da empresa.

Hoeft ainda afirmou que o termo de conclusão definitiva da obra foi assinada em 2016, e o prazo de cinco anos após a entrega já se encerrou.

“O que vou fazer depois de tantos anos ali? O poder público não teve iniciativa nenhuma e era pouco o valor para fazer essa drenagem no terreno, era R$ 100 mil e pouco”, relatou.

Hoeft diz que o local ficou abandonado durante vários anos e que foram furtados calhas, janelas e outros objetos antes da inauguração. “Tenho a empresa há 17 anos e nunca abandonei uma obra.”

De acordo com o promotor Marcelo José Zattar Cota, o Estado deve agilizar os procedimentos para contratar uma empresa para realizar a renovação do local.

Procurado pela reportagem do portal ND Mais, o Estado ainda não se manifestou sobre o andamento da reforma. O espaço segue aberto para o posicionamento.

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