“Hoje, Santa Catarina está sendo observado por outros Estados”, diz Paulo Koerich

Após 364 dias a frente do Colegiado de Segurança Pública de Santa Catarina, o delegado-geral da Polícia Civil Paulo Norberto Koerich deu continuidade na última segunda-feira (4) ao sistema de rodízio de comando do órgão que congrega as quatro forças de segurança do Estado: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro e IGP (Instituto Geral de Perícias).

Mais do que missão cumprida, Koerich avalia em entrevista ao Grupo ND a passagem pelo comando da Segurança Pública em um “ano atribulado” como uma “vitória” diante da redução dos índices de crimes como roubo a instituições financeiras, roubo de veículos, homicídios e latrocínios.

2020

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Eu acho que tivemos um ano diferenciado. Fomos pegos de surpresa e tivemos que nos readaptar a uma série de situações e a forma de nós vivermos e nos relacionarmos.

Em 6 de janeiro de 2020, eu tomava posse como presidente do Colegiado no CIC (Centro  Integrado de Cultura), com inúmeras pessoas prestigiando o evento, e hoje (segunda, 4, data da posse do comandante do Corpo de Bombeiros, Charles André Vieira, no Colegiado), fizemos de forma virtual.

Com tudo isso, alcançamos em Santa Catarina índices de criminalidade que foram vitórias de todos os integrantes do sistema de Segurança Pública, do Estado e do cidadão catarinense.

REDUÇÃO DOS ÍNDICES

Tivemos uma redução de -19,3% em roubos na comparação com 2019, e 2020 foi o melhor ano de toda série histórica desde 2010. Roubo de veículos também houve uma redução de -24,2% em comparação com 2019, com o melhor ano de toda série histórica. Latrocínio teve uma redução de 32,1% em comparação com 2019, e melhor ano da série histórica desde 2008.

Em relação aos homicídios, além da redução de 1,1% em comparação a 2019, houve a redução de um terço das mortes em comparação com 2017, quando houve o pico, e isso significa cerca de 300 vidas poupadas. Foi também o melhor ano de toda série histórica desde 2008, quando esse crime começou a ser aferido. Mais da metade (154) dos municípios não registraram crime de homicídio. Isso é uma vitória de todos.

PANDEMIA

Trouxe a necessidade de nos reinventarmos, buscando ferramentas que não eram utilizadas ou que estavam sendo programadas para serem colocadas à disposição das instituições, e consequentemente do cidadão. Elas tiveram que ser colocadas à disposição de um momento para outro.

Exemplo: a delegacia de Polícia Civil virtual.  Nós tínhamos três ou quatro modalidades de registros de ocorrências e ampliamos para todos. Tudo isso fez com que as instituições crescessem e amadurecessem buscando novas formas de trabalho, e principalmente, na integração, com a troca de informações.

COMBATE AO CRIME E FISCALIZAÇÃO

As nossas operações policiais não pararam. Tínhamos operações diários ou semanais no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, na apuração e elucidação dos crimes de homicídio, nas fiscalizações para o cumprimento das regras sanitárias vigentes, e aí, há outro fator que precisa ser pesado que é quando a polícia chega, todos olham de forma diferente.

Temos que fazer valer a regra vigente, mas também nessa fiscalização trabalhar com a conscientização do proprietário do estabelecimento e dos frequentadores, porque poderíamos, dependendo da forma como foi conduzida aquela abordagem, de uma simples orientação podemos gerar uma ocorrência de vias de fato ou de ter de usar a força, o que não queremos.

E felizmente isso não aconteceu. Estamos trabalhando com uma série de ações, buscando objetivos que atendem ao cidadão e às metas do Estado.

FEMINICÍDIO

Tivemos uma redução de 1,7% em relação a 2019. No entanto, a questão é interpretada como uma responsabilidade somente da Segurança Pública e não é. É uma responsabilidade de toda a sociedade, de toda família, de todo cidadão e cidadã. Não temos como ser onipresentes. Precisamos que a sociedade acorde e crie uma cultura de respeito, porque somente dessa forma conseguiremos alterar esse quadro.

Todos os casos em SC estão esclarecidos. Evitamos outras mortes com as representações por decretação de medidas cautelares e até de prisões, como aconteceram. Mas só a Polícia Civil não vai dar conta. Precisamos do engajamento de toda a sociedade. Isso é uma questão de consciência, de cultura e de respeito.

RESPIRADORES

A Polícia Civil recebeu a determinação do governador do Estado (Carlos Moisés) para proceder as investigações e assim o fizemos, sem qualquer interferência. E quando houve a conclusão da Polícia Civil pela participação de pessoas naquele episódio, encaminhamos ao Poder Judiciário e ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

Depois houve desdobramentos de nível judicial que não cabe avaliar. A parte da investigação foi concluída, tanto é que a Polícia Federal corroborou com as conclusões que a Polícia Civil chegou naquele momento.

PONTO FORA DA CURVA

Nós tivemos uma redução de 51,9% na redução de roubos e furtos contra instituições financeiras. É o melhor ano da série histórica desde 2011. O ano de 2020 teve apenas uma ocorrência com a utilização de explosivos, e o pico foi em 2015, quando tivemos 79 crimes com utilização de explosivos. 

Tivemos esse fato de Criciúma que foi um ponto fora da curva. Mas já tivemos pessoas identificadas, presas e outras que serão presas também. As investigações continuam assim como o caso (do roubo no aeroporto Quero Quero) de Blumenau.

FALHA DE INTELIGÊNCIA

Entendemos que não, porque as pessoas que praticaram o crime (roubo de R$ 80 milhões da tesouraria regional do Banco do Brasil, em Criciúma) se misturaram na rotina da cidade, daquela comunidade. Para praticar o crime, eles estudaram, locaram casas, apartamentos, passaram a viver no meio dos cidadãos. 

A legislação não permite que a gente faça abordagem sem haver uma fundada suspeita. Então, não tinha como (saber). E nenhum órgão de inteligência no Brasil tinha qualquer informação. Não houve falha.

MONITORAMENTO

A legislação não permite que você faça o monitoramento direto de uma determinada pessoa. Esses monitoramentos realizados têm prazo, é preciso fundamentá-los, inclusive o juiz que autoriza. Hoje, uma grande preocupação é aprovação no Congresso Nacional da nova Lei de Processamento de Dados Penal.

Se essa legislação for aprovada da forma como está, vai ser mais um anteparo, que vai criar uma dificuldade, um embaraço legal para que as instituições de segurança possam trabalhar. E isso vem contra os anseios da sociedade brasileira e do profissional de segurança, que cumpre a lei em defesa de terceiros.

EFETIVO

A Polícia Civil tem uma situação que é histórica na carência do efetivo. O governador do Estado (Carlos Moisés) autorizou em 2019 o chamamento de 44 delegados de Polícia que estavam aprovados no concurso. Desses, apresentaram-se 34, (além de) 50 escrivães e 50 agentes, totalizando 134 policiais.

Em 2020, tivemos a autorização para mais um número de policiais que totaliza 300. É o que o Estado tem condições de suprir nesse momento e é decorrente do cumprimento da legislação federal em vigor. Não se pode criar novas vagas. Só se pode ocupar as vagas em aberto (vacância).

COLEGIADO

Vejo como o engrandecimento e fortalecimento das instituições. Exemplo: Polícia Civil e IGP (Instituto Geral de Perícias). A Polícia Civil teve sua estrutura delineada toda por lei. O IGP, por exemplo, teve a criação do seu fundo próprio de melhorias para o gerenciamento dos recursos.  A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro já tinham essa estrutura de gestão.

O colegiado fez com que o delegado-geral da Polícia Civil, os comandantes gerais da Polícia Militar e dos Bombeiros e o Perito Geral sentem à mesma mesa e quando há uma dificuldade, eles têm que olhar um no olho do outro e buscar a solução, sem a interferência de uma terceira pessoa.

Hoje, Santa Catarina é observado por outros estados. Os mais céticos apostavam que não ia dar certo e hoje as instituições se respeitam, trabalham em conjunto e têm um único objetivo que é servir ao cidadão e proteger cidadão.

COMANDO DO COLEGIADO

Posso dizer que, para mim, foi um desafio maior do que imaginava, porque tivemos um ano totalmente atípico. Um ano conturbado, aonde tínhamos os ato presenciais que passaram a ser virtuais. Tivemos em determinado momento ações que estavam programadas e tiveram que ser retardadas.

Nós que integramos o colegiado tivéssemos uma preocupação maior ainda de buscar os objetivos que o cidadão almeja, atingindo uma redução dos índices de criminalidade.