Uma audiência para ouvir o Estado e a Defensoria Pública sobre a interdição da CPP (Central de Plantão Policial) de Itajaí está marcada para ocorrer na quinta-feira (30).
Por causa da pandemia, foram suspendidas as audiências de custódia, de presos que aguardam as decisões judiciais nas delegacias. Assim, foram registrados casos de superlotação, além da situação de perigo sanitário.
As exigências da Defensoria são de locais adequados e resguardo com presos em virtude da pandemia da Covid-19 – Foto: Reprodução/NDA Defensoria requer que presos em flagrante tenham que aguardar decisão judicial em locais adequados (com cama, colchão, banheiro).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAlém disso, solicita o isolamento dos réus que apresentarem sintomas do novo coronavírus, dando atenção especial para os que correm mais risco, incluindo fornecimento de EPIs (equipamentos de proteção individual) e higienização frequente das celas.
O diretor do Deap (Departamento de Administração Prisional), o delegado regional da Polícia Civil de Itajaí e o coordenador da CPP também devem ser ouvidos na audiência.
O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) afirma que os responsáveis pelas pastas de saúde e segurança pública no estado também devem ser notificados para “ciência da ação e tomada de providências cabíveis.”