Investigado na Operação Presságio, o ex-presidente da Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital), Lucas Arruda, afirmou não ter contratado a empresa Amazon Fort, terceirizada responsável pela coleta de lixo de Florianópolis em 2021.
Em entrevista exclusiva ao Grupo ND, nesta segunda-feira (22), Arruda disse estar “tranquilo” quanto às acusações.
Lucas Arruda falou com exclusividade ao Grupo ND nesta segunda-feira (22) – Foto: Ana Schoeller/NDA operação, da Polícia Civil, apura um esquema de corrupção na coleta de lixo municipal feita pela terceirizada. Além de crimes ambientais, são investigadas fraudes a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Não fui eu quem contratei a Amazon Fort, não fui eu quem solicitei o orçamento pra nenhuma empresa que prestou serviço”, defende-se Arruda.
Ele credita a contratação à Prefeitura de Florianópolis e diz confiar na lisura do processo de licitação. “Eu tenho certeza que a diretoria de licitações da Prefeitura de Florianópolis tomou o cuidado de mandar para uma série de empresas.”
Transbordo irregular de lixo
O ex-presidente da Comcap é acusado de crime ambiental, por ter permitido transbordo de lixo na Baía Sul de Florianópolis.
Arruda alega que a instalação de novos transbordos na cidade foi uma medida necessária diante da crítica situação gerada pelo acúmulo de resíduos. “Eu não autorizei o uso de uma empresa emergencial para coleta de lixo [em referência a Amazon Fort], eu solicitei”, justifica.
Segundo o ex-servidor público, a capacidade de coleta estava comprometida e o transbordo oficial estava sob controle de grevistas, durante a greve de 10 dias dos servidores da Comcap em janeiro de 2021. Tal conjuntura teria motivado a busca por alternativas na gestão dos resíduos. “Fomos obrigados a agir diante da situação crítica”, alega.
“Foi uma decisão pessoal do presidente da Comcap, de instalar novos transbordos, mas a autorização veio a partir da estrutura institucional do município”
Ainda, Arruda afirma que as ações na estação de transbordo foram orientadas pelas regulamentações vigentes. “Realizamos todas as ações de acordo com as normativas ambientais, buscando assegurar a sustentabilidade das operações”, afirmou.
Encontro com dono da Amazon Fort
O processo da investigação cita uma reunião ocorrida pouco antes da assinatura do segundo termo aditivo ao contrato da Comcap, em 2021. Junto a Lucas Arruda, estavam Fábio Braga, ex-secretário do Meio Ambiente, Carlos Gilberto Xavier, dono da Amazon Fort e seu filho, Iuri Daniel Faria.
Conforme Arruda, a reunião ocorreu durante uma transição de cargos, quando ele deixava a presidência da Comcap e o novo secretário de Meio Ambiente assumia.
“Foi uma reunião padrão, onde discutimos a continuidade dos serviços e questões operacionais. Uma prática comum e transparente”, disse.
O anúncio precoce
A operação se chama “Presságio” devido à suspeita sobre o contrato da Amazon Fort com o município, indicando uma previsão de eventos futuros. Segundo a investigação, a empresa abriu vagas para o serviço em Florianópolis quase um mês antes de a Comcap deflagrar a greve.
O anúncio ocorreu em 29 de dezembro de 2020, com oportunidades especificamente relacionadas à coleta de resíduos, o que chamou a atenção da Polícia Civil.
“Não houve informação privilegiada, nem pra Amazon Fort e nem pra nenhuma empresa”, garante Arruda. “Se a Amazon Fort soltou aquela informação, eu acho que isso tem que ser apurado”, completa.
Movimentação milionária
Sobre as movimentações financeiras suspeitas, Lucas Arruda explicou que o montante de R$ 2, 7 milhões referia-se à venda de um apartamento familiar. Ele frisou a importância de esclarecer a origem desses recursos.
Ilustração mostra Lucas Arruda e o suposto esquema de participação – Foto: Reprodução/Arquivo/ND“A quantia recebida de R$ 1 milhão foi proveniente da venda de um apartamento familiar, devidamente documentada e registrada. É essencial compreender a origem desses valores”, declarou Lucas.
Confira abaixo a entrevista completa:
O que é a Operação Presságio?
A Operação Presságio é coordenada pela Deic (Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo). Ela foi deflagrada em 18 de janeiro com o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis, Brasília e Porto Velho (RO).
As buscas foram realizadas nas residências dos investigados e em seus locais de trabalho, entre eles a Prefeitura de Florianópolis e Câmara de Vereadores da capital.
Nos locais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, especialmente telefones celulares e documentos relacionados aos fatos sob investigação.
A apuração se concentra no contrato entre a prefeitura de Florianópolis e a empresa Amazon Fort, com sede em Porto Velho (RO). Ela foi contratada emergencialmente para coleta de lixo em 2021 para cobrir dez dias de greve de trabalhadores municipais que prestavam o referido serviço, mas permaneceu por 17 meses após duas renovações de contrato.
Quais os crimes investigados?
- Crime ambiental de poluição;
- Fraude à licitação;
- Corrupção passiva e corrupção ativa;
- Associação criminosa; e
- Lavagem de dinheiro.
Quem são os alvos da operação?
- Edmilson Carlos Pereira Junior (Ed Pereira, ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte);
- Samantha Santos Brose (esposa de Ed Pereira e ex-assessora parlamentar do vereador Marquinhos, do PSC);
- Rene Raul Justino (diretor de Projetos da Fundação Franklin Cascaes, vinculada à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer);
- Lucas Barros Arruda (ex-secretário do Meio Ambiente);Gustavo Evandro Silveira Albino (membro da mesa diretora da Câmara Municipal de Florianópolis);
- Gilliard Osmar dos Santos (gerente de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis);
- Fabio Gomes Braga (ex-secretário do Meio Ambiente);Carlos Gilberto Xavier Faria (proprietário da Amazon Fort);
- Bernardo Fernandes Santos (quem assinou três termos de colaboração, entre a Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis e o Instituto Bem Possível);
- Iuri Daniel Serrate Faria (articulador nos contratos da Amazon Fort); e
- Andrey Cavalcante de Carvalho (advogado da Amazon Fort).
Por que agentes públicos viraram alvos?
Segundo relatório da Polícia Civil, um encontro crucial ocorreu pouco antes da assinatura do segundo termo aditivo ao contrato da Comcap, em 2021. Nele, estavam quatro investigados:
- Fábio Braga, ex-secretário do Meio Ambiente, exonerado na quinta (18)
- Lucas Arruda, presidente da Comcap na época
- Carlos Gilberto Xavier, dono da Amazon Fort
- Iuri Daniel Faria, filho de Carlos Xavier
“Tal encontro se deu na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e exatamente um dia após os empresários terem sido recepcionados pelo investigado Edmilson Carlos Pereira Júnior [Ed Pereira]- Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte – na Passarela Nego Quirido”, aponta o processo.
O documento sugere que, apesar de a empresa ter atuado por quase dois anos sob contrato emergencial, havia tempo hábil para a realização de um processo licitatório.
Mesmo após o término da greve, a empresa continuou prestando serviços de coleta, sem licitação, por aproximadamente dois anos. A greve da Comcap durou 10 dias, enquanto o contrato vigorou por 17 meses.
Houve prejuízo à administração pública?
Suspeitas de irregularidades recaem sobre o recebimento de recursos públicos pela empresa, e há alegações de que a atuação dos gestores públicos envolvidos na contratação possa ter causado prejuízos aos cofres públicos.
Segundo a apuração, transações suspeitas ao final de 2020 e ao longo de 2021 levantam a hipótese de recebimento irregular de recursos públicos, totalizando cifras significativas.
Por outro lado, o relatório da Polícia Civil não calcula valores que teriam gerado prejuízos à prefeitura de Florianópolis, embora cite que houve dado ao erário.
Apesar disso, o que se sabe é que a Amazon Fort, ao longo de 17 meses, recebeu R$ 29 milhões através de contratos emergenciais e que agentes públicos e demais investigados teriam movimentado, depositado e sacado na boca do caixa valores em dinheiro vivo incompatíveis com suas rendas mensais. Também há transferências via PIX. Veja o detalhamento abaixo:
- Saques efetuados pelo advogado Andrey Cavalcante de Carvalho nos valores de R$ 130.000,00, R$ 110.000 e R$ 130.000 em 04/09/2020, 09/11/2020 e 16/12/2020, respectivamente;
- Saque do investigado Iuri Daniel Faria no valor de R$ 130.000 em espécie em 09/10/2020;
- Transferência de Carlos Gilberto Xavier Faria para Gilliard Osmar dos Santos no valor de R$ 49.990 em 27/04/2021;
- Valores movimentados por Samantha Santos Brose durante a quebra de sigilo bancário, totalizando R$ 324.745,17;
- Valores movimentados por Edmilson Carlos Pereira Júnior, aproximadamente R$ 870.513,80, em 68 depósitos em dinheiro, incluindo depósitos de R$ 36.100 em 16/09/2021 e R$ 6.666 via PIX em 03/05/2021;
- Valores recebidos pelo Instituto Bem Possível, cerca de R$ 214.000,00 entre 2021 e 2023, e repassados a Samantha Santos Brose no total de R$ 14.700,00;
- Depois, os valores foram novamente recebidos por Samantha Santos Brose de Anderson Martins da Silveira, secretário da Comissão de Seleção da Fundação Municipal de Esportes, em 2021.
- Por fim, movimentação financeira total do Instituto Bem Possível, indicando valores de R$ 214 mil relacionados a contratos com a Fundação Municipal de Esportes.
O que os citados dizem?
Ed Pereira
Ed Pereira usou as redes sociais para comentar a operação. Ele sugeriu tom político na operação.
“Eu quero acreditar que é pura coincidência que em 2024, ano de eleição que essa investigação avance e que o meu nome acabe envolvido no processo. Inclusive, um dos agentes que participou da operação lá em casa parecia bem interessado pelo meu futuro político, ao ponto de afirmar que eu era candidato a vice-prefeito”, comentou.
Gustavo Silveira
Gustavo Silveira disse, através de sua defesa, que foi alvo de mandado de busca e apreensão e que está à disposição da investigação.
“Gustavo não tem nada para esconder de ninguém e vai responder a todas as perguntas. Essa é a atitude de quem não deve nada, né? Ele quer se apresentar o mais rápido possível para encerrar esse problema gigante que causa uma dor de cabeça“, afirma o advogado Marlon Bertol, que defende Gustavo.
Fábio Braga
O ex-secretário de Meio Ambiente, Fábio Braga, disse que teve aval do jurídico da prefeitura para renovar com a Amazon Fort e que a reunião com os donos da empresa foi uma agenda normal.
“A renovação passou por todo o jurídico da prefeitura e foi aprovado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. No processo é uma acusação de que eu não fiz licitação. Isso não é verdade”.
“No processo diz que me reuni com a empresa em determinado momento. Isso é a função do secretário, assim como recebo qualquer fornecedor de contrato que sou o gestor”.
Andrey Cavalcante Carvalho
O advogado da Amazon Forte, Andrey Carvalho, se demonstrou surpreso pelo envolvimento do seu nome na investigação.
“Recebi o fato com surpresa, uma vez que o próprio inquérito me atribui a condição de advogado da empresa, o que efetivamente sou. Vejo um terrível equívoco que pune a atividade advocatícia, criminaliza o profissional, e viola as mais comezinhas prerrogativas outorgadas à minha classe. Contudo, confio no Estado de Direito e no Poder Judiciário. Tenho certeza da lisura de minha atuação profissional desenvolvida ao longo de quase 3 décadas. E atuarei firmemente em defesa de minha honra e minhas prerrogativas”.
Lucas Arruda
Lucas arruda afirmou que está tranquilo quanto às acusações e reitera: “eu não autorizei o uso de uma empresa emergencial para coleta de lixo [em referência a Amazon Fort], eu solicitei”.
De acordo com o ex-servidor público, não há qualquer irregularidade em sua conta, e/ou gestão enquanto ex-presidente da Comcap.
Amazon Fort
Em nota a Amazon Fort diz que está à disposição das autoridades.
“Com relação ao que está sendo veiculado e apurado, A AMAZON FORT irá colaborar para a devida elucidação dos fatos, sendo que os serviços prestados na capital do Estado de Santa Catarina, nos anos de 2021 e 2022, foram realizados com estremo grau de excelência e transparência, inclusive sendo atestado a capacidade técnica pela Secretaria do Meio Ambiente do Município. Não há qualquer crime a ser apurado, o que será devidamente esclarecido no momento oportuno. A AMAZON FORT reforça seu compromisso com a ética, legalidade e lisura em suas operações, permanecendo a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e mantendo-se à disposição das autoridades”.
Ainda não se manifestaram
O Grupo ND entrou em contato com os outros investigados, mas ainda não houve manifestação por parte de:
- Samantha Santos Brose;
- Rene Raul Justino;
- Gilliard Osmar dos Santos;
- Carlos Gilberto Xavier Faria;
- Bernardo Fernandes Santos; e
- Iuri Daniel Serrate Faria.
O espaço segue aberto e o texto será atualizado em caso de manifestação dos demais citados.